Senado impõe derrota ao governo e aprova aposentadoria especial para agentes de saúde

O projeto garante aposentadoria com salário integral e paridade (reajustes iguais aos trabalhadores na ativa) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço

Agentes de saúde comemoram aprovação do texto / Foto: divulgação

O Senado aprovou, nesta terça-feira, por 57 votos a zero, um projeto que estabelece aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O texto segue para a Câmara.

Devido à abrangência da proposta que torna as regras mais benéficas para os atuais profissionais, novos e aposentados, os técnicos do governo ainda estão refinando os cálculos no longo prazo.

Porém, estimativas preliminares apontam para um impacto da ordem de R$ 100 bilhões, em dez anos, para o governo federal, estados e prefeituras. A conta seria maior para os municípios que têm regime próprios de previdência. Por isso, o projeto ganhou o apelido de “pauta-bomba”.

O projeto garante aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade (reajustes iguais aos dos trabalhadores na ativa) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.

Aposentadoria precoce e integral

De acordo com o texto, homens poderão se aposentar aos 52 anos. Mulheres, aos 50. Mas desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação.

A idade mínima é bem abaixo da estabelecida para a maioria dos trabalhadores na Reforma da Previdência, em 2019, é de 65 anos para homens de 62 para mulheres.

O texto também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.

Fonte: O Globo