Rafael Fonteles indica novo presidente para Agespisa em meio a processo de extinção da empresa

Garcias Guedes é advogado e já atuou como assessor técnico do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí

Advogado Garcias GFuedes / Foto: divulgação

O governador Rafael Fonteles (PT-PI) encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Decreto Legislativo n° 58, que dispõe sobre a aprovação do nome do advogado Garcias Guedes Rodrigues Júnior para a presidência da empresa de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa).

Garcias Guedes é advogado e já atuou como assessor técnico do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí.  Também ocupou o cargo de diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), além dos cargos de diretor administrativo e assessor técnico da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi).

Atualmente, o órgão está sob gestão do ex-deputado estadual Zé Santana, que vai deixar o cargo para assumir a Secretaria do Trabalho e Emprego, que foi criada – após aprovação da Alepi – a partir do desmembramento da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc).

Extinção

Criada em 1962, a Agespisa é uma sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, que tem Governo do Piauí como acionista majoritário. Ela sucedeu o Instituto de Águas e Energia Elétrica (IAEE).

Atualmente, a empresa vive um processo de liquidação, já que o Governo do Estado leiloou a concessão dos serviços de água e esgoto do Piauí à empresa Aegea pelos próximos 35 anos. O Palácio de Karnak alegou que a Agespisa não possui estrutura suficiente para cumprir o Marco legal do Saneamento Básico.

O contrato com a Aegea consiste na gestão dos serviços de operação, manutenção e exploração dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos os municípios piauienses, contemplando 5.253 km de rede de água e 601 km de rede de esgoto. Deverão ser investidos R$ 8,6 bilhões já nos primeiros dez anos.

Demissões

Com a iminente extinção da empresa, o Governo deu início ao Programa de Afastamento Incentivado (PAI) para os 890 funcionários do órgão. O plano prevê um incentivo financeiro por meio de uma indenização correspondente a 12 vezes o valor da última remuneração, limitada ao teto máximo de R$ 300 mil.

No entanto, juíza do Trabalho Substituta, Elisabeth Rodrigues, proibiu a Agespisa de demitir os cerca de 300 empregados que decidiram não aderir ao PAI. Na decisão, a magistrada manda também suspender os prazos dos avisos prévios já concedidos, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

Fonte: Clubenews