Prefeito de Massapê do Piauí exonera comissionados indicados por apadrinhamento

Prefeito Chico Carvalho justifica a medida alegando a necessidade de contenção de gastos

Prefeito Chico Carvalho exonera comissionados / Lucas Dias-GP1

Por José Maria Barros

Em decreto assinado no dia 27 de dezembro de 2019 o prefeito de Massapê do Piauí, Francisco Epifânio Carvalho Reis, o Chico Carvalho, determinou a exoneração de todos os servidores comissionados indicados por apadrinhamento político.
    
No decreto o prefeito determina a retirada de funções gratificadas, mas manteve em seus cargos os secretários municipais e os ocupantes de cargos que possuem o mesmo status.
    
O prefeito esclarece que o decreto e as medidas administrativas que dispõe vigorará pelo prazo de 180 dias, salvo se for necessária para obediência aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, caso em que poderá ser prorrogada sua vigência.
    
Pelo decreto fica vedado a administração pública direta e indireta a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual. Criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesas.

Também não poderá será feita a contratação de horas extras, pagamento de férias em abono pecuniário e pagamento de licença prêmio, exceto para fins de aposentadoria. 

Assinado no último dia 27 de dezembro pelo prefeito Chico Carvalho, o decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição de 30 do mesmo mês, página 167.