Prefeito de Bocaina Erivelto Barros exonera todos os servidores comissionados e contratados

O decreto foi assinado na última sexta-feira, dia 26, e entrou em vigor hoje, data da sua publicação

Prefeito de Bocaina, Erivelto Barros (PP) / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O prefeito de Bocaina, médico Erivelto de Sá Barros (Progressistas), de uma canetada só, exonerou todos os servidores comissionados, contratados (prestadores de serviços) e terceirizados do município, lotados na Administração, Secretarias e Unidade Mista.
     
Todos os servidores atingidos pelo decreto assinado pelo prefeito Eriberto Barros, assumiam cargos e funções na gestão municipal de Bocaina sem se submeterem ao concurso público conforme exige a legislação, ou seja, ingressaram no serviço por apadrinhamento político.
     
Segundo o parágrafo único do decreto, ficam em vigência de seus cargos e funções, até segunda ordem, apenas os secretários municipais, servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU, diretora da Unidade Mista de Saúde, Controlador Interno e Procuradores Geral e Ajunto do Município de Bocaina, além do Controlador Municipal.
     
O decreto foi assinado pelo prefeito Erivelto Barros na última sexta-feira, 26 de novembro, e entrou em vigor hoje, 29, data da publicação no Diário Oficial dos Municípios.

Considerações

Para emitir o decreto, o prefeito Erivelto Barros considerou que a administração pública tem criado várias medidas paliativas para enquadramento dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que no ano de 2021 esse percentual foi alcançado graças aos esforços da administração.
    
O gestor considerou ainda a constante notificação do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí acerca do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
    
Considerou ainda que o número de funcionários reintegrados no ano de 2015 faz com que o município de Bocaina ultrapasse o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual seria de 54%.