Prefeito de Aroeiras do Itaim exonera servidores contratados por apadrinhamento

Decreto torna sem efeito contratos de trabalho celebrados entre o município e servidores sem concurso público

Prefeito de Aroeiras do Itaim / Foto: Ascom

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Um mês após eleger o sucessor, o prefeito de Aroeiras do Itaim, Wesley Gonçalves de Deus (PTB), exonerou todos os servidores contratados sem concurso público e que haviam sido indicados para os cargos por apadrinhamento político.

O decreto foi assinado pelo prefeito Wesley Gonçalves no dia 16 de dezembro e publicado no Diário Oficial dos Municípios edição de quinta-feira passada, 17, página 23.

Para adotar tal medida, o prefeito Wesley Gonçalves levou em consideração, dentre outros, recomendação do Ministério Público Estadual em determinar a imediata exoneração/demissão/afastamento de toda e qualquer pessoa atualmente investida em cargo ou emprego público sem aprovação prévia em concurso público.
 
Diante disso o prefeito Wesley de Deus decretou: “Ficam declarados nulos para todos os efeitos os atos de nomeação dos servidores municipais contratados sem concurso público, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. E, em consequência ficam seus nomes retirados da folha de pagamento do município de Aroeiras do Itaim” – escreveu o gestor.

CÓPIA DO DECRETO