Padre Warmir ignora recomendação do MP e mantém reabertura gradual do comércio

Recomendação foi emitida pela Procuradora Geral de Justiça Carmelina Moura na última sexta-feira, 12

Prefeito de Picos ignora recomendação do MP / Foto: José Maria Barros

Por José Maria Barros/Informa Picos

O prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), ignorou a recomendação emitida no último dia 12 de junho pela Procuradora Geral do Ministério Público e, manteve o plano de retomada das atividades econômicas iniciado no último dia 8 deste mês.
     
A procuradora geral do MP, Carmelina Moura, publicou no dia 12 de junho uma recomendação aos 224 prefeitos do Piauí. No documento, ela pede que os gestores cumpram as medidas de suspensão das atividades comerciais e de prestação de serviços impostas pelos Decretos de nº 18.901 e 18.902 até 22 de junho, que é a data fixada pelo Decreto Estadual nº 19.013, de 07 de junho.

Apesar da recomendação do MP, o prefeito de Picos não oficializou nenhuma medida para barrar o projeto de retomada gradual das atividades econômicas. O plano foi iniciado no último dia 8 de junho com a reabertura das óticas, lojas de embalagens, lojas de autopeças, motopeças, oficinas, borracharias, lojas de material de construção civil, salões de beleza e clínicas de estéticas.
 
De acordo com o decreto nº 67/2020, de 21 de maio de 2020 assinado pelo prefeito Padre Walmir, as atividades econômicas deverão respeitar os protocolos de convivência e de distanciamento social voltados ao combate da Covid-19.
     
Nesta segunda-feira, dia 15, foram autorizadas a funcionar as relojoarias, joalheiras, perfumarias, lojas de confecções, calçados, tecidos e aviamento, papelarias, lojas de informáticas e lojas de móveis e eletrodomésticos. 

Na próxima segunda-feira, 22, estão previstas a reabertura das academias de esportes e as atividades comerciais em shopping centers, exceto à praça de alimentação. Já no dia 29 de junho serão permitidas as atividades em bares, clubes, restaurantes e praças de alimentação em shopping centers.

Decreto estadual

Para manter o decreto do Governo do Estado que determina o fechamento das atividades não essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus, o governador Wellington Dias (PT) mandou um recado aos prefeitos do interior do estado que decidiram reabrir o comércio a partir da semana passada.

O governador Wellington Dias afirmou que vai caber ao Poder Judiciário tomar uma decisão em torno do cumprimento ou não dos decretos. 

Já a Procuradora Geral Carmelina Moura afirmou que os prefeitos devem também cumprir com as eventuais prorrogações das medidas sanitárias, dando continuidade às ações de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus.

Segundo Carmelina Moura, a não observância da Recomendação emitida aos prefeitos, implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, caracterizando o dolo, a má fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido.