MP recomenda que prefeito de Jaicós Weslly Bispo reestruture serviço de saúde mental

A recomendação administrativa foi expedida pelo promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges

Prefeito de Jaicós, Weslly Bispo (PSD) / Foto: Folha Atual

O promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges expediu recomendação administrativa ao prefeito de Jaicós, Weslly Bispo (PSD), à secretária de Saúde Oziana da Silva Oliveira Bispo e à coordenação do CAPS I do município, representada por Ingridy de Oliveira Freitas, para que promovam ampla reestruturação dos serviços de saúde mental.

As medidas foram requeridas pela 1ª Promotoria de Justiça de Jaicós, após parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods/MPPI) apontar falhas na organização, no funcionamento e na articulação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Dentre as recomendações do MP, está a realização de adequações na equipe mediante lotação de profissionais de nível médio (técnico ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional, artesão), além de profissionais médicos; atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES); implantação do prontuário eletrônico; fortalecimento das ações de matriciamento com Atenção Primária, Educação e Assistência Social, informando detalhadamente como essas iniciativas se realizam na prática, na sede e zona rural.

O promotor também pontuou a necessidade de promover melhorias na articulação intersetorial e ampliação das ações terapêuticas, bem como organização dos fluxos e protocolos específicos de cuidado para crianças e adolescentes. Foi estabelecido um prazo de 60 dias para a comprovação do cumprimento das providências.

Fonte: Viagora