MP recomenda ao prefeito de Santana do Piauí que nomeie aprovados em concurso público

O prefeito deverá também proceder à exoneração de todos os servidores contratados a título precário

Prefeito de Santana do Piauí, Adonaldo Cassiano / Foto: divulgação

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora de justiça Karine Araruna Xavier, recomendou ao prefeito de Santana do Piauí, Adonaldo Gonçalves de Sousa, o Adonaldo Cassiano (Solidariedade),  que no prazo de até trinta dias, proceda com a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital n. 001/2023.
 
A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos recomenda ainda que, o prefeito Adonaldo Cassiano proceda à exoneração de todos os servidores contratados a título precário fora das hipóteses justificadora da Lei Municipal nº 184 de 2015, que regulamenta no âmbito do Município de Santana do Piauí as contratações temporárias, devendo justificar, caso a caso, a permanência do servidor contratado no cargo que ocupa.

A promotora de justiça Karine Araruna Xavier adverte o destinatário acerca dos efeitos da recomendação.

“Tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do recomendado; caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa e constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais”.

Considerações
 
Para emitir a recomendação, a promotora de justiça levou em consideração, dentre outros, que há servidores contratados a título precário pelo município de Santana do Piauí fora das hipóteses justificados da Lei Municipal nº 184 de 2015, que regulamenta no âmbito do Município de Santana do Piauí as contratações temporárias; que há aprovados no Concurso Público Edital n. º 001/2023 dentro e fora do número de vagas para preencher os cargos ofertados;

Considerou ainda que o procedimento visa acompanhar a nomeação dos aprovados no concurso público, edital nº 001/2023, realizado pelo Município de Santana do Piauí, a fim de evitar que os cargos públicos da municipalidade sejam preenchidos com servidores sem prévia aprovação em certame, bem como afastar todos aqueles que ingressaram irregularmente.