MP ajuíza ação contra administração de hospitais estaduais do Piauí por entidades privadas

Governo iniciou o processo de transferência de hospitais para serem geridos por organizações sociais

Hospital Dirceu Arcoverde (Heda), em Parnaíba / Foto: Tiago Mendes-TV Clube

O Ministério Público do Piauí ajuizou ação civil pública para suspender os processos de contratação de entes privados para gerir hospitais da rede estadual de saúde. A ação é de autoria do promotor Eny Pontes, da promotoria de defesa da saúde pública e considera que a decisão não foi aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde do Piauí. Ação já foi ato de protesto de servidores da saúde.

O governador Rafael Fonteles (PT) já havia declarado que a gestão está "convicta" de que esse o caminho para a saúde estadual.

A ação do MP requer, a "suspensão imediata do(s) processo(s) de contratação de Organização Social – OS – para administrar os hospitais de gestão estadual".

Os hospitais são o Dirceu Arcoverde – HEDA (município de Parnaíba), Regional de Campo Maior (município de Campo Maior-PI) e Unidade de Saúde Integrada do Mocambinho - UIM (município de Teresina-PI)

A ação solicita ainda que "seja impedida a transferência da gestão dos hospitais (...) para Organização Social, diante da NÃO APROVAÇÃO dessa iniciativa pelo Conselho Estadual de Saúde do Estado do Piauí – CESPI".

A ação destaca que em reunião de 25 de abril, o Pleno do Conselho Estadual de Saúde resolveu não aprovar a intenção de Contrato de Gestão com Organização Social para a gestão das unidades. Isso porque é uma das atribuições do Conselho a deliberação sobre "convênios e contratos entre o setor público e entidades privadas, conforme a clara dicção do art. 1º, inciso IV, da Lei 6.036/2010".

Na ação, o promotor destaca a importância da atuação de Conselhos como artifícios de participação mais direta do cidadão em decisões do Executivo. O estado é o 5º pior do país em transparência, conforme a ONG Transparência Internacional. Um dos pontos destacados é a falta de mecanismos de participação popular.

"É necessário garantir aos indivíduos uma co-gestão ou corresponsabilidade repartida com os poderes institucionais do Estado em dirigir e autoadministrar o processo de controle e autocontrole da comunidade que integram", diz o promotor.

Nos dias 18 e 25 deste mês, profissionais da saúde realizaram protestos contra a transferência da administração de hospitais estaduais a entes privados, em frente à Assembleia Legislativa do Piauí e diante do Palácio de Karnak em Teresina. No dia 18, os serviços ambulatoriais foram paralisados. Somente os atendimentos de emergência e urgência foram mantidos.

Além de serem contra a mudança da administração dos hospitais, os servidores pedem a realização de concursos públicos na área de saúde.

“O Piauí é um estado muito pobre, onde mais de 80% da população depende do SUS. Nós não podemos permitir que o Governo do Estado queira entregar a saúde pública nas mãos da iniciativa privada. Quem mais vai padecer é o povo. Nós queremos também que o ingresso no serviço público seja feito mediante concurso público, como determina a lei, para evitar o 'Quem Indica' e favorecimento político de alguns”, afirmou Samuel Rêgo, vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi).

"Estão tornando os hospitais privatizados a toque de caixa, tudo tem que passar pelo crivo do Conselho Estadual de Saúde, e não está passando, apenas comunicam, assim como foi a Maternidade Evangelina Rosa. Não admitimos, não vamos aceitar", disse Jeane Sousa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Piauí (Sindespi).

Fonte: G1-PI