Ministério Público investiga irregularidades em concurso de Itainópolis

Objetivo é investigar denúncia de possível preterição de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2019 por parte do Município

Prefeito de Itainópolis / Foto: Ascom

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar irregularidades em concurso da Prefeitura de Itainópolis, administrada pelo prefeito Paulo Lopes Moreira (PDT). 

A portaria nº 30/2020 foi assinada pela promotora de Justiça Romana Leite Vieira, nessa quinta-feira (27). O objetivo é investigar denúncia de possível preterição de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2019 por parte do Município de Itainópolis.

A promotora destacou que a Constituição Federal determina como regra (Art. 37, II) a realização de concurso público para a contratação de servidores públicos e que a contratação por tempo determinado de servidores somente pode ser realizada nas estritas hipóteses permitidas pela C.F. (Art. 37, IX). 

A representante do Ministério Público, determinou que seja requisitado ao Município de Itainópolis a prestação, no prazo de 10 dias, das seguintes informações: o número de servidores contratados, especificado por cargo ocupado e local de lotação, em exercício no Município; quantos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2019 foram nomeados até a presente data, com respectivas portarias e informações sobre a previsão de nomeação dos demais aprovados no certame.

Outro lado

O prefeito Paulo Lopes informou que ainda não foi notificado, mas que não houve nenhuma irregularidade no concurso.

“Ainda não tomei conhecimento da investigação, mas chegando aqui todas elas serão respondidas, não temos intenção de preterir ninguém não” – afirmou.

“O concurso até agora não tem questionamento, foi homologado, nós convocamos e contratamos, por exemplo, da área da educação, todos, e uma parte da Saúde, e para alguns outros órgãos nós não contratamos por conta da epidemia, seguindo uma orientação do próprio Ministério Público", garantiu.