Ministério Público expede recomendação sobre Lei de Abuso de Autoridade

Além da procuradora-geral Carmelina Moura, a recomendação também é assinada pelo corregedor-geral do Ministério Público, Luís Francisco Ribeiro

Procuradora-geral assina recomendação / Foto: Ascom

Na última quinta-feira, 23 de janeiro, a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, e o corregedor-geral do Ministério Público, Luís Francisco Ribeiro, assinaram uma recomendação conjunta com orientações sobre a interpretação e aplicação da Lei Federal nº 13.869/2019, mais conhecida como Lei de Abuso de Autoridade.

O objetivo da recomendação é estabelecer diretrizes e orientações à atuação de promotores e procuradores de Justiça quanto à observância da lei.

A recomendação é resultado de estudos feitos por uma comissão composta pelos promotores de Justiça Luana Azêredo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAOCRIM) e Sinobilino Pinheiro, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP).

Também participaram dos estudos Fabrícia Barbosa, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP); Gerson Gomes, do Grupo Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (GERCOG); Ana Isabel Dias, integrante da Corregedoria-Geral do MPPI; e Cleandro Moura, subprocurador geral Jurídico.

O documento foi publicado na edição nº 561 do Diário Oficial do Ministério Público (DOEMP), nas páginas 3 e 4.