Justiça suspende processo seletivo da Prefeitura de Massapê do Piauí

As provas seriam aplicadas no próximo dia 18 de julho, conforme o edital publicado pelo município

Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí / Foto: Ascom

O juiz Antônio Genival Pereira de Sousa, da Vara Única da Comarca de Jaicós, determinou a suspensão das provas do processo seletivo da Prefeitura de Massapê do Piauí, previstas para o dia 18 de julho de 2021. 

A decisão se deu depois da ação civil pública da promotora de Justiça, Karine Araruna Xavier, do Ministério Público do Piauí, que afirmou que o município “incorreu na prática de ato ilegal lesivo ao patrimônio público, quando estabeleceu processo seletivo com os requisitos da temporariedade e da excepcionalidade do regime especial da contratação temporária ausentes, ressaltando ainda não existir o caráter excepcional do interesse público, nem lei municipal editada para atender a norma constitucional do art. 37, IX, da CF”

O juiz ressaltou que a atividade desempenhada por professor, por exemplo, nunca foi e nunca será temporária, nem muito menos excepcional, posto que a educação e o serviço público do ensino são atividades essenciais e tais funções de caráter permanente no Estado. 

“Há patente incoerência quando se pretende estabelecer processo seletivo simplificado para o provimento de diversos cargos já existentes no quadro de pessoal da administração, posto que, se os cargos já existem, e portando, não decorreram de situação excepcional, não se pode falar de caráter excepcional de interesse público, imprescindível neste regime especial”, afirmou o juiz. 

Foi então deferida a liminar para suspender a realização das provas relativas ao processo seletivo simplificado previsto para o dia 18 de julho de 2021 (edital 001/2021), sob pena de imputação do crime de desobediência (art. 330, do CP) e multa a ser estipulada pelo juiz. A decisão é do dia 30 de junho. 

Sobre o concurso 

As inscrições para o processo seletivo da Prefeitura de Massapê do Piauí encerraram às 23h59 de 13 de junho. O certame oferece 29 vagas para preenchimento imediato e 30 para cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 1.100 a R$ 10 mil. As vagas são para os cargos de níveis: fundamental, médio, técnico ou superior. Os candidatos podem efetuar as inscrições no, banca organizadora do certame. As taxas variam de acordo com o cargo escolhido: R$ 105 para cargos de nível superior, R$ 62 para cargos de nível médio e R$ 54 para cargos de nível fundamental.

Veja abaixo as vagas ofertadas no seletivo 

Secretaria Municipal de Saúde: agente comunitário de saúde (1); auxiliar em odontologia; bioquímico /farmacêutico (1); enfermeiro; fonoaudiólogo (1); fisioterapeuta (2); médico - ESF; médico - ambulatorial (1); psicólogo (1); técnico em enfermagem (1); Secretaria Municipal de Assistência Social: assistente social (2); entrevistador do sistema de cadastro único (1); digitador do sistema de cadastro único (2); orientador social; supervisor do programa criança feliz (1); visitador do programa criança feliz (3); Secretaria Municipal de Educação: coordenador de Educação de Jovens e Adultos - EJA; professor de educação infantil; professor de ensino fundamental - códigos e linguagens; professor de ensino fundamental - matemática; professor de ensino fundamental - ciências humanas; professor de ensino fundamental - ciências da natureza; Administração em Geral: agente administrativo (4); auxiliar de serviços gerais; motorista (6); nutricionista (2).