Governo envia ao Congresso Orçamento de 2022 sem reajuste no Bolsa Família

O Orçamento de 2022 foi enviado sem aumento do Bolsa Família por falta de espaço no teto de gastos

Ministro da Economia, Paulo Guedes / Foto: Edu Andrade/Ministério da Economia

O governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira o Orçamento de 2022, ano de eleições presidenciais. A peça não prevê aumento nos gastos do Bolsa Família, apesar de o presidente querer reajustar o valor médio do benefício, que passará a se chamar Auxílio Brasil. O programa ainda depende de aprovação de deputados e senadores. O projeto ainda prevê o pagamento integral dos precatórios.

O Orçamento foi enviado sem aumento do Bolsa Família por falta de espaço no teto de gastos — regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação do ano anterior. A previsão é de gastar R$ 34,7 bilhões com o programa, mesmo valor deste ano. Esse recurso é suficiente para atender 14,7 milhões de famílias.

O Orçamento prevê gastos de R$ 89,1 bilhões para precatórios (despesas decorrentes de decisões judiciais), classificados como um "meteoro" pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O valor foi incluído, apesar do governo negociar uma forma de reduzir esse montante para 2022.

“O aumento dos precatórios estrangula as despesas discricionárias. A gente vai ter um ano difícil. Com os precatórios, sem nenhuma solução, a gente não vai conseguir fazer nenhum tipo de ampliação de política pública. Pelo contrário, talvez até deduzir política pública. É dessa forma que a gente vai trabalhar, com discricionárias menores e cada vez mais enxutas” - disse o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal.

Segundo o Ministério da Economia, o Orçamento será atualizado quando uma solução para os precatórios for encontrada. Também haverá uma atualização com a previsão de uma inflação maior, já que o projeto deste ano contempla uma inflação de 6,2%, percentual abaixo dos valores estimados pelo mercado.

O Orçamento do próximo ano prevê déficit de R$ 49,6 bilhões, bem abaixo do oficialmente autorizado pelo Congresso (de R$ 170 bilhões), em razão do aumento da arrecadação. O governo vai esperar o melhor momento político para propor uma alteração formal na meta.

Orçamento por ministério

O Orçamento também precisa ser analisado pela lógica do total das despesas livres para cada ministério. É com esses gastos que um governo consegue fazer a sua política pública, como obras e outros investimentos. São as chamadas despesas discricionárias, que chegam a R$ 98,6 bilhões em 2022, o equivalente a 6% do Orçamento.

O Ministério da Educação é o que tem o maior número dessas despesas, seguido por Saúde, Economia e Defesa.

Advocacia-Geral da União: R$ 533,5 milhões
Agricultura: R$ 2,1 bilhão
Banco Central: R$ 343 milhões
Cidadania: R$ 2,5 bilhões
Ciência e Tecnologia: R$ 6,5 bilhões
Comunicações: R$ 1,5 bilhão
Controladora-Geral da União (CGU): R$ 136,6 milhões
Defesa: R$ 11,8 bilhões
Desenvolvimento Regional: R$ 4,4 bilhões
Economia: R$ 12,1 bilhões
Educação: R$ 21,2 bilhões
Infraestrutura: R$ 7 bilhões
Justiça: R$ 2,8 bilhões
Meio Ambiente: R$ 796 milhões
Minas e Energia: R$ 1,3 bilhões
Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 261 milhões
Presidência da República: R$ 475,6 milhões
Relações Exteriores: R$ 2,2 bilhões
Saúde: R$ 17,3 bilhões
Trabalho: R$ 1,9 bilhão
Turismo: R$ 674 milhões
Vice-Presidência: 6,8 milhões