• Sexta-Feira, 19 de Julho de 2024

Governo do estado veta projeto que garantiria meia-passagem para estudantes de baixa renda

Mensagem do governo com o veto ao projeto de lei foi lida no plenário da Alepi na terça-feira, dia 21

Palácio de Karnak veta projeto que beneficiaria estudantes de baixa renda / Foto: divulgação

Estudantes da rede pública do estado não terão meia-passagem no transporte intermunicipal, pelo menos até segunda ordem. A Assembleia Legislativa do Estado até aprovou a concessão, mas o governo barrou a parte que diz respeito ao percentual do desconto. 

O projeto se transformou em lei em vigor sob número 8.381/24 e já estabelece, por exemplo, que o público alvo é, apenas, de estudantes da rede pública estadual e da Universidade Estadual do Piauí. 

O projeto inicial do vice-presidente da Alepi, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) atendia todos os estudantes universitários, mas foi modificado ainda no Parlamento após emenda de Marden Menezes (Progressistas).

Além disso, os beneficiários devem comprovar que são de baixa renda por meio de quatro critérios: integrar um programa social, consumir taxa mínima mensal de água em até 10m³, consumir taxa mínima de energia elétrica de até 50 Kw/h e comprovar renda familiar máxima de 2 salários mínimos.

Mensagem do governo

Mensagem do Governo com um veto parcial a projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) sobre descontos em passagem intermunicipal para estudantes foi lida na sessão plenária da última terça-feira (21). 

Na Mensagem, a justificativa do veto é que o estabelecimento de um desconto é critério apenas do governo do estado. Para isso, a Secretaria de Transportes, consultada para a elaboração do parecer, afirmou que precisa fazer um estudo que vai definir a origem dos recursos e fazer os cálculos necessários para que o desconto seja concedido.

Fonte: Alepi

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