Gil Paraibano envia a Câmara projeto que regulamenta incentivo aos profissionais de saúde

Projeto de lei será votado pela Câmara Municipal de Picos em duas sessões na próxima quinta-feira, 25

Prefeito de Picos, Gil Paraibano (PP) / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que dispõe sobre a execução, no município de Picos, do Incentivo do Desempenho do Ministério da Saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil. Este, substitui ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
    
Acompanhado do secretário municipal de Saúde, Aldo Gil de Medeiros; o prefeito Gil Paraibano esteve na Câmara de Picos na manhã desta segunda-feira, 23 de fevereiro. Os dois aproveitaram para conversar com os vereadores sobre a importância do projeto, que será votado em duas sessões na próxima quinta-feira, 25 de fevereiro.
    
Para tanto, o presidente da Câmara Municipal de Picos, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB); convocou os vereadores para uma sessão extraordinária na próxima quinta-feira, logo após a sessão ordinária.

Projeto de lei
    
De acordo com o artigo 1º, o projeto de lei regulamenta, no âmbito do município de Picos, a execução do Incentivo de Desempenho aos Profissionais da Equipe de Saúde, com recursos financeiros federais advindos do Programa Previne Brasil.

A Lei que será votada na Câmara de Picos seguirá as normas estabelecidas no Programa Previne Brasil, instituído pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
    
Segundo o artigo 2º, o incentivo será concedido mediante o cumprimento dos indicadores quadrimestralmente previstos na respectiva Portaria Ministerial nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019 e a apuração da Secretaria Municipal de Saúde, com base nas metas a serem alcançadas pelos profissionais correlatos ao Programa Previne Brasil.
O projeto de lei em questão ressalta que, o município fica desobrigado do pagamento da gratificação de desempenho, caso o Ministério da Saúde deixe de repassar os recursos pertinentes ao Programa Previne Brasil.

Justificativa
    
Na justificativa aos vereadores o prefeito Gil Paraibano argumentou que, os incentivos ajudam no alcance dos objetivos da política de saúde, favorecendo o acesso aos serviços necessários aos cidadãos, garantindo alta qualidade do atendimento e melhoria da equidade, bem como promovendo a utilização efetiva e eficiente dos recursos de saúde.

“Importante destacar que o incentivo não deve jamais ser confundido com a remuneração. O objetivo da verba é buscar a satisfação dos usuários e ao atendimento de necessidade de saúde, o que inclui as dimensões de cobertura e impacto dos serviços prestados, recompensando os profissionais da área da saúde pelos resultados obtidos” – lembra o prefeito Gil Paraibano.