Ex-prefeito de Vera Mendes Milton Oliveira aparece na lista de inelegíveis do TCE

Milton da Silva Oliveira está na lista por um processo em que o município teve as contas reprovadas

Ex-prefeito de Vera Mendes, Milton da Silva Oliviera / Foto: divulgação

O ex-prefeito de Vera Mendes, Milton da Silva Oliveira, aparece na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O documento será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), com os nomes dos gestores e ex-gestores que tiveram contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação.
 
A relação, também conhecida como lista dos inelegíveis, contém os casos julgados pela Corte de Contas transitados em julgado dos últimos oito anos, até a data de 5 de abril deste ano.
 
No caso de Milton Oliveira, ele aparece na lista por conta de um processo no qual o município de Vera Mendes, sob sua gestão, teve as contas do exercício financeiro de 2015 reprovadas. 
 
O caso foi julgado no dia 15 de outubro de 2020 e transitou em julgado em 16 de novembro de 2020. No dia 27 de abril de 2021 o ex-gestor passou a integrar a relação do TCE.

Inclusão do nome na lista
 
A inclusão na lista do TCE não gera a inelegibilidade automaticamente, uma vez que tal atribuição compete à Justiça Eleitoral. Além disso, no caso de prefeitos e vice-prefeitos, é necessário que as contas também sejam julgadas pela Câmara Municipal.
 
A lista de gestores municipais e estaduais com contas reprovadas ou julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) já está disponível para consulta na página oficial do tribunal. Essa lista será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e serve como referência para a Justiça Eleitoral avaliar a inelegibilidade dos candidatos.