Diretoria da Piauí Conectado denuncia perseguição do governo estadual

Direção da empresa acusa a atual gestão estadual comandada por Rafael Fonteles (PT) de persegui-la

Sede da Piauí Conectado / Foto: divulgação

Em sua defesa nos autos da ação que trata da questão relacionada a intervenção do governo do estado na “Piauí Conectado”, a direção da empresa acusa a atual gestão de persegui-la. 

Leia a nota

“O decreto de intervenção do Governo do Estado do Piauí em contrato de parceria público-privada supostamente violaria o
contrato firmado e princípios constitucionais, pois não respeitou o devido processo legal, os princípios do contraditório e da ampla
defesa, o princípio da proporcionalidade, e princípios constitucionais e legais que regem a atuação da administração
pública;

b. O Governo do Estado do Piauí supostamente promove “uma campanha de perseguição contra a empresa”, “impedindo” o acesso a garantias financeiras;

c. A intervenção, uma medida drástica e excepcional, teria sido
adotada, segundo alega a impetrante, sem justificativas adequadas,
ignorando o “sucesso” do projeto de infraestrutura de internet e o cumprimento de obrigações contratuais pela Concessionária;

d. A intervenção, alegadamente, seria prejudicial ao interesse público, pois, de acordo com a impetrante, colocaria em risco a disponibilidade do serviço de internet em todo o Estado, afetando a população e serviços essenciais;

e. A intervenção, segundo alega a impetrante, violaria os princípios
da legalidade, impessoalidade, e proporcionalidade, bem como configuraria um ato em desvio de finalidade.

Fonte: Portal AZ