Comissão de Finanças da Alepi começa a apreciar a lei orçamentária

O presidente da Comissão de Finanças é o deputado picoense Nerinho, do PTB

Deputado Nerinho, à esquerda, é o presidente da Comissão de Finanças / Foto: Divulgação

O Projeto de Lei Orçamentária do Estado (PLOA) para 2020 começou a tramitar na Assembleia Legislativa. A proposta, que foi lida no pequeno expediente da sessão plenária desta quinta-feira (4), será analisada agora pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, juntamente com o PPA (Plano Plurianual) do Piauí para o período de 2020/2023.

O orçamento estima para o próximo ano uma receita geral de R$ 16 bilhões, mas, após as deduções referentes às contribuições do Fundeb (Fundação de Desenvolvimento da Educação Básica) e transferências constitucionais feitas aos municípios, à receita líquida prevista será de R$ 13 bilhões. 

O Projeto de Lei Orçamentária prevê que o Poder Executivo ficará com R$ 11,6 bilhões, o Poder Legislativo, com R$ 500,5 milhões, o Poder Judiciário, com 663,2 milhões, o Ministério Público do Estado, com R$ 221,6 milhões, e a Defensoria Pública do Estado, com R$ 88,9 milhões.

 O presidente da Comissão de Finanças é o deputado Nerinho (PTB). Também, foi lido Projeto de Lei do Poder Executivo que trata sobre a reorganização das carreiras integrantes do sistema penitenciário do Estado. A proposição será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.