CNTE define estratégias para cumprimento da lei do piso salarial da educação

As estratégias foram debatidas na sexta-feira (2), durante o último dia de reunião do CNE em Brasília

Representantes do Sinte participaram do encontro / Foto: divulgação

O Sinte-Piauí participou da reunião do CNE, pautada na defesa do Piso Nacional e precatórios do Fundeb. A entidade foi representada pela presidente do sindicato, Paulina Almeida, pela presidente do NR de Corrente, Sandra Marília, pela diretora de Comunicação, Edimar Nascimento e pelo diretor de Assuntos Municipais, Fábio Matos.

O Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE aprovou duas propostas de ação conjuntas com seus sindicatos que buscam garantir o cumprimento do piso salarial do magistério e o pagamento dos precatórios do Fundeb aos/às trabalhadores/as da educação. As estratégias foram debatidas nesta sexta-feira (2), durante o último dia de reunião do CNE em Brasília.

Iniciado na quinta-feira (1), o encontro teve a presença de representantes das entidades filiadas à Confederação de todo o Brasil, para avaliar a conjuntura política da educação pública junto aos educadores/as, bem como os principais desafios que a classe enfrenta.

Segundo explicou o assessor Jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, a ação nacional direcionada ao cumprimento do piso salarial será coordenada conjuntamente com as assessorias jurídicas dos sindicatos. “Onde for preciso entrar com ações judiciais ou fazer o enfrentamento com aqueles que já possuem processos ativos, vamos buscar essas entidades para participar junto e oferecer todo o apoio e suporte”, destacou.

Além das organizações filiadas, a proposta de trabalho será oferecida aos sindicatos municipais de trabalhadores/as em educação que não possuem vínculo com a Confederação. 

Fundeb

A outra estratégia discutida diz respeito ao pagamento dos precatórios do Fundeb (Fundos de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Mais especificamente, ao uso dos recursos do Fundo. 

Seguindo o que determina a Lei do Fundeb, cerca de 70% dos recursos devem ser destinados exclusivamente para a valorização dos/as profissionais da educação. Já os outros 30% são destinados para a manutenção e desenvolvimento do setor. Entretanto, o que tem sido visto é a utilização indevida do dinheiro destinado ao pagamento dos trabalhadores. 

“Está ligado à questão previdenciária. Muitos gestores públicos estão utilizando o recurso da sub-vinculação do Fundeb, que é destinada exclusivamente ao pagamento dos/as profissionais da educação, para cobrir os encargos patronais da previdência. Nós consideramos que não é dessa sub-vinculação que o dinheiro tem que sair”, explicou.

Considerando o cenário, a CNTE e as entidades trabalharão em ações judiciais para buscar a compensação do dinheiro utilizado.

Fonte: Sinte-PI