Comitê da ONU recomenda que Brasil proíba escolas cívico-militares

Sugestão faz parte da Revisão Periódica Universal da ONU, que avalia situação dos direitos humanos

Escola cívico-militar de Volta Redonda, no Rio de Janeiro / Foto: divulgação

O Comitê de Direito das Crianças da ONU recomendou que o Brasil adote medidas para necessárias para reverter e proibir a militarização de escolas públicas em seus estados e municípios.

A sugestão faz parte da Revisão Periódica Universal, um mecanismo da ONU que avalia a situação dos direitos humanos em cada país-membro a cada quatro anos e meio.

A recomendação acata uma proposta dos parlamentares Luciene Cavalcante, Celso Giannazi e Carlos Giannazi, todos do PSOL-SP. O trio enviou uma denúncia à ONU na qual questionava o programa de escolas cívico-militares no estado de São Paulo, instituído por uma lei complementar durante o governo de Tarcísio de Freitas.

O Comitê também manifestou "profunda preocupação" com a violência sistemática contra crianças, impulsionada pela discriminação racial estrutural, resultando em uma mortalidade infantil extremamente alta. Citou, por exemplo, as frequentes mortes e desaparecimentos de crianças durante operações militares e policiais em favelas e áreas urbanas pobres.

O CRC (sigla em inglês) instou o Brasil a tomar ações urgentes para prevenir tais mortes e desaparecimentos, além de garantir investigações e processos independentes, com divulgação pública dos resultados e responsabilização dos responsáveis.

Recomendou ainda que o Brasil fortaleça seu marco legal para salvaguardar os dados pessoais das crianças, bem como proíba o uso dos dados de menores de idade em sistemas de inteligência artificial. Entre as propostas, indica rápida adoção de um projeto de Lei que trata do conteúdo pornográfico gerado por IA.

Outra sugestão foi a definição critérios rigorosos para adoção, como forma de evitar o aumento do tráfico de crianças para adoção ilegal.

Fonte: O Globo