Assembleia dá 60 dias para governo apresentar pré-contrato de empréstimo na França

O requerimento foi aprovado com o apoio de parte da base aliada do governador Wellington Dias

Gustavo Neiva foi um dos deputados que assinou o requerimento / Foto: José Maria Barros

O pré-contrato assinado na França pelo governador Wellington Dias deu o que falar na Assembleia Legislativa do Piauí, na sessão plenária desta terça-feira (26). O tema gerou divisão até mesmo entre a base aliada do governador. Um requerimento proposto pela oposição, solicitando a apresentação do documento assinado por Wellington Dias foi o motivo. 

Antes do requerimento ir a votação, o líder do governo na Casa, Francisco Limma (PT), subiu na tribuna para se manifestar contra a aceitação. “Eu sou contra a aprovação desse requerimento. O governador vai enviar o relatório [da viagem à Europa, na semana passada, quando assinou o pré-contrato] no prazo estabelecido”, defendeu.

O petista também criticou a oposição pela proposta e a divulgação de que Wellington assinou o contrato de empréstimo. Segundo Limma, foi armado apenas um protocolo de intenção. “Não existe essa história de contrato, foi assinado apenas um protocolo de intenção; isso é jogar para a opinião pública”, disse. 

Já o deputado Gustavo Neiva disse que o documento já foi assinado e apenas está sendo solicitada a cópia do contrato. “Não sei por que essa celeuma, o governador divulgou nos portais de notícias. Ele distribuiu aos portais essa matéria. Isso foi distribuído pela Coordenação de Comunicação do governo do Estado. Se a coordenação divulgou essa informação para a sociedade piauiense que o governador assinou um contrato de 200 milhões de euros, eu só quero a cópia do documento que o governador assinou”, rebateu o deputado oposicionista Gustavo Neiva (PSB).

O deputado João Madison (MDB) tentou amenizar a situação propondo que a solicitação fosse aprovada, mas com estipulação de um prazo de 60 dias – contrariando Limma (que pleiteava o não estabelecimento de prazo), para apresentação de cópia do contrato de empréstimo, assim como do relatório da viagem à Europa feita pelo governador na semana passada.

“Vamos colocar o prazo de 60 dias para o governo enviar esse relatório; seria o tempo necessário para se fazer esse levantamento e resolver esse impasse. 60 dias seria necessário para que pudéssemos receber esses dados, tanto o contrato, como o relatório dele [Wellington] à Europa”, defendeu o emedebista. 

Para surpresa dos petistas presentes, a proposta foi acompanhada pela bancada do Progressistas na Casa, a pedido do líder do time, Júlio Arcoverde.  Até mesmo presidente da Assembleia, Themístocles Filho (MDB), se posicionou a favor do estabelecimento de prazo para o envio da cópia do contrato. “Vamos dar um prazo, nós temos coisa mais importante para tratar”, apelou. Gustavo Neiva concordou com o pedido de Madison. 

No final, com a ajuda do MDB e Progressistas, o requerimento foi aprovado. O empréstimo Wellington Dias assinou o pré-contrato de cerca de R$ 900 milhões no último dia 19 de novembro, em Paris. A solicitação foi feita junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

A ação foi duramente criticada pela bancada oposicionista na Assembleia Legislativa, que questionou dizendo que a assinatura só poderia ter sido feita depois de passar pela anuência da Casa. Para ser aprovado, o pedido de empréstimo ainda passará pelo crivo do Ministério da Economia e só depois será analisado pela Alepi.