Servidores municipais de Picos recebem salário de agosto sem aumento aprovado pela Câmara

Como o projeto não foi sancionado pelo prefeito Padre Walmir, aumento aprovado pela Câmara não saiu no salário de agosto

Câmara de Picos aprovou projeto de reajuste com emenda / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Os servidores públicos municipais de Picos beneficiados com projeto de reajuste salarial de 2,45% proposto pelo prefeito Padre José Walmir de Lima (PT), receberam o pagamento referente ao mês de agosto sem o aumento aprovado pela Câmara de Vereadores.

O impasse gira em torno de uma emenda aprovada em plenário mudando a redação do texto original, retroagindo para 1º de maio o aumento proposto pelo prefeito Padre Walmir. O projeto do Executivo enviado â Câmara previa que o reajuste de 2,45% aos servidores passaria a vigorar somente a partir do mês de agosto.

Como a Câmara aprovou emenda retroagindo o aumento para o mês de maio, o prefeito de Picos, Padre Walmir (PT) ainda não sancionou o projeto. Em razão disso, o reajuste não foi implantado nos contracheques dos servidores municipais referente ao mês de agosto. As votações na Câmara aconteceram dia 27 de agosto.

O impasse permanece, pois, existe a expectativa de que o prefeito Padre Walmir possa sancionar o projeto, mas, vetar a emenda proposta pelos vereadores retroagindo o aumento para o mês de maio. Se isso vier a acontecer, a Câmara poderá derrubar ou não o veto. Enquanto isso, os servidores continuam recebendo os salários sem reajuste.

Segundo o artigo 82 da Lei Orgânica do Município, aprovado o projeto de lei será enviado ao prefeito, que, aquiescendo, o sancionará. 

§ 1 “O prefeito considerando o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias, contados da data do recebimento, e comunicará dentro de 48 horas ao presidente da Câmara os motivos do veto”.

§ 4- “A apreciação do veto pelo plenário da Câmara será dentro de 30 dias a contar do seu recebimento, em uma só discussão e votação, com parecer ou sem ele, considerando-se rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores em escrutínio secreto”.

Entenda o caso

O prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), enviou no dia 18 de agosto à Câmara de Vereadores, projeto de lei que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais da administração direta e indireta.

O reajuste salarial proposto pelo prefeito Padre Walmir é de 2,45%, um pouco abaixo do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos doze meses, que ficou em 2,69%.

Além do mais, o reajuste proposto pelo prefeito Padre Walmir terá validade somente a partir de agosto, ao contrário do que quer o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm), que defende o aumento retroativo ao mês de maio, que é a data base dos trabalhadores.

A proposta enviada à Câmara de Picos pelo Padre Walmir já havia sido apresentada pelo Procurador Geral do Munícipio, advogado Maycon Luz, a uma comissão do Sindserm composta por duas diretoras e três advogados. A reunião foi no dia 22 de julho  e o sindicato ficou de consultar os filiados para saber se eles concordavam.

Pedido de urgência

Ao enviar o projeto à Câmara de Picos, o prefeito Padre Walmir pediu que o mesmo fosse analisado com urgência, urgentíssima. Solicitou, inclusive, que o presidente da casa convocasse sessão extraordinária para fim de votação da proposta, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse dos servidores públicos efetivos do município.

Queda de braço

A primeira proposta de reajuste salarial enviada pelo Sindserm ao prefeito Padre Walmir era de 5,07%, mais do que o dobro do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação acumulada dos últimos doze meses. Na época, abril, o índice estava em 2,40%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além disso, o reajuste seria válido a partir do dia 1º de maio, mas a proposta foi refutada imediatamente pelo Palácio Coelho Rodrigues. 

Depois, o Sindserm reduziu para 4,31%, alegando que o índice representava o IPCA acumulado, o que não era verdade, pois na época estava apenas em 1,88%. Finalmente, em 22 de julho o Padre Walmir fechou o percentual de reajuste em 2,45% válido a partir de agosto, enviou o projeto à Câmara, que aprovou a proposta com emenda retroagindo o reajuste para o mês de maio.