Promotor abre inquérito para investigar prefeito de Alegrete do Piauí

Procedimento foi instaurado pelo promotor Eduardo Palácio Rocha para apurar suposta irregularidade na contratação temporária de professores

Márcio Alencar, prefeito de Alegrete do Piauí / Foto: Ascom

O Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça Eduardo Palácio Rocha, instaurou um inquérito civil, para apurar suposta irregularidade na contratação temporária de 13 professores para a rede pública de ensino do município de Alegrete. A cidade é administrada pelo prefeito Márcio Alencar.

De acordo com a portaria n.º 48/2019, divulgada no Diário Oficial, o MPPI considerou que o município de Alegrete realizou contratações temporárias dos professores para a rede pública de ensino, porém o período no qual estes devem ministrar aulas compreende o começo de março, finalizando no dia 10 de julho do corrente ano.

O órgão ministerial considerou ainda que cada ente público necessita de uma lei autorizando a contratação temporária, visto que a contratação temporária necessita, previamente, mesmo que possua lei autorizativa, da publicação de um ato administrativo prévio, justificando, em razão da vinculação à Teoria dos Motivos Determinantes.

“Expede-se notificação do Município de Alegrete - PI para que, no prazo de 10 - dez - dias úteis, informe sobre a existência, ou não, de Lei Municipal que autorize as contratações temporárias e notificação ao município para que no prazo de 10-dez- dias uteis informe a conta bancária e a agência de todos os 13 professores contratados temporariamente”, determinou o representante do Ministério Público.

Outro lado 

A reportagem procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não fora localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.