• Terça-Feira, 05 de Julho de 2022

Prefeitos piauienses votam nesta quinta a instalação da Microrregião de Água e Esgoto

A adequação do Piauí ao Novo Marco Regulatório do Saneamento custará o valor de R$13,7 bilhões

Reunião discute o novo Marco Regulatório / Foto: divulgação

Os prefeitos dos 224 municípios do Piauí se reúnem em assembleia geral virtual, na manhã desta quinta-feira (12), das 9h às 12h, para votar a instalação da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE). Os prefeitos também votam a transferência de 40% das ações do Estado na Empresa de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), que serão doadas para a MRAE.

Uma reunião de trabalho, na manhã desta quarta-feira (11),  presidida pelo secretário de Estado de Governo, Antonio Neto, discutiu com o presidente da Agespisa, Leonardo Sousa, com o diretor-geral do Instituo de Águas e Esgotos do Piauí, Magno Pires, os detalhes da votação desta quinta-feira.

Após um estudo sobre a viabilidade técnica da poposta, o Estado do Piauí se adequa ao Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico, estabelecido pelas leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela Lei Complementar Estadual nº 262/2022.

Pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento, o Brasil precisa alcançar até 2033 – em onze anos – 99% dos domicílios atendidos com água tratada e 90% das residências dos brasileiros com tratamento de esgotos.

O secretário Antonio Neto ressaltou importância da participação dos prefeitos votando a favor da criação da Microrregião de Água e Esgoto do Estado. No Brasil, lembra o secretário, mais de 100 milhões de brasileiros não dispõe de tratamento de esgoto e outras 30 milhões não têm água tratada em casa.

A situação do Piauí melhorou nos últimos anos, mas há necessidade de mais investimentos, inclusive para a adequação do estado à legislação federal prevista no Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, acrescentou Antonio Neto.
  
Antonio Neto adiantou que o custo da adequação do Piauí à legislação federal relativa ao Novo Marco Regulatório do Saneamento deve ser da ordem de R$13,7 bilhões, representando o segundo maior investimento a ser executado no estado, atrás apenas da construção da Transnordestina.

Instituições como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e BNB podem financiar a execução das obras, além da iniciativa privada – via parcerias público-privadas.
 

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