Prefeito de Bocaina continua gastando com pessoal acima dos limites da LRF

Prefeito Erivelto de Sá Barros (PP) ignora notificação do Tribunal de Contas do Estado e continua desrespeitando a lei

Prefeito Erivelto Barros gasta com pessoal acima dos limites previstos em lei / Foto: José Maria Barros

Por José Maria Barros

O prefeito de Bocaina, Erivelto de Sá Barros (Progressistas), ignorou a notificação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) feita em maio deste ano e, continua gastando com pagamento de pessoal acima dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril deste ano, o prefeito de Bocaina, Erivelto Barros (Progressistas) gastou 56,32% da Receita Corrente Líquida com pagamento de pessoal. Os dados foram publicados no Diário Oficial dos Municípios edição do último dia 2 de julho, página 60.

Esse índice está acima do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% do total da Receita Corrente Líquida. Caso o gestor não adote providências para redução dos gastos e recondução ao limite, poderá sofrer sanções.
    
Segundo o TCE, o gestor que insistir em não tomar providências para controlar os gastos com pessoal poderá sofrer penalidades como a cassação do mandato e perda da função pública, impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias, multa ao prefeito, dentre outras.
    
Quando foi notificado pelo TCE em maio deste ano, o prefeito de Bocaina, Erivelto Barros, havia ultrapassado apenas o limite prudencial da LRF, que é de 51,30%. No segundo semestre e terceiro quadrimestre de 2018 ele tinha gasto 52,82% da Receita Corrente Líquida com pessoal.  
      
Após ser notificado pelo TCE, ao invés de reduzir gastos com pessoal, o prefeito de Bocaina Erivelto Barros fez foi aumentar, já que o índice referente ao primeiro quadrimestre deste ano chegou a 56,32% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite máximo da LRF, que é de 54%.