MP fiscaliza aplicação de recursos públicos no combate ao covid-19 em Sussuapara

O procedimento administrativo foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí de 14 de maio

Ministério Público fiscaliza aplicação de recursos em Sussuapara / Foto: Ascom

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento da Covid-19, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao novo coronavírus pela Prefeitura de Sussuapara. 

O município fica situado na região de Picos e é comandado pelo comandado pelo prefeito Edvardo Antônio da Rocha, mais conhecido como Pé Trocado (Progressistas).

O procedimento administrativo foi publicado no Diário Oficial do MP de 14 de maio. Segundo o Ministério Público, uma licitação baseada na emergência em razão do coronavírus é temporária e deve ser aplicada apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública.

O órgão ministerial pede então que o prefeito Pé Trocado apresente a relação dos procedimentos licitatórios e contratos administrativos realizados com fundamento no decreto de calamidade pública. Assim como deve apresentar a relação dos procedimentos de dispensa de licitação firmados de acordo com o artigo 4º, e seguintes, da lei de nº 13.979/20. Bem como os decretos que autorizam a realocação dos recursos, aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA), para a contenção da covid-19, com a respectiva aprovação de lei específica pela Casa Legislativa. 

Caso existam realocações de recursos sem decreto ou lei específica, o prefeito deve encaminhar ao Ministério Público o ato administrativo que autorizou, explicitando os motivos da realocação sem o decreto ou a norma específica. Além disso, o gestor deve várias outras informações relacionadas às licitações realizadas e os recursos aplicados.