MP emite recomendação ao prefeito de Dom Expedito Lopes Abimael Lima

Além do prefeito, a recomendação é endereçada ao secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Prefeito de Dom Expedito Lopes / Foto: divulgação

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão, emitiu recomendação ao prefeito de Dom Expedito Lopes Abimael Lima MDB).

Além do prefeito Abimael Lima (MDB), a recomendação ministerial é endereçada também ao secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Dom Expedito Lopes,
 
O promotor de justiça recomenda adoção de algumas medidas, dentre as quais a suspensão imediata das atividades de queima artesanal de castanhas no povoado Serra dos Pinheiros, até que sejam adotadas medidas que garantam a segurança ambiental e sanitária da atividade.

Que seja promovida reunião com os produtores e assadores de castanhas do referido povoado, com o objetivo de: a) Informá-los acerca da presente Recomendação expedida pelo Ministério Público; b) Discutir alternativas tecnológicas ou mudanças logísticas que possibilitem o exercício da atividade de forma ambientalmente sustentável (tais como fornos ecológicos ou sistemas de exaustão controlada); c) Elaborar lista atualizada e completa dos efetivos produtores/assadores de castanhas da localidade; d) Avaliar, em conjunto com os órgãos municipais competentes, a possibilidade de criação de programa de apoio técnico e capacitação voltado à adoção de práticas produtivas menos poluentes.
 
O representante do Ministério Público fixou o prazo de dez dias úteis para que o Município informe sobre o cumprimento imediato da Recomendação, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Considerações

Para emitir a recomendação o representante do MP considerou, dentre outros, que moradores do povoado Serra dos Pinheiros, no Município de Dom Expedito Lopes, compareceram à Sede das Promotorias de Picos relatando a prática de queima artesanal de castanhas na localidade, a qual vem produzindo intensa fumaça e comprometendo a saúde dos residentes,

Considerou ainda que vistoria realizada pela Vigilância Sanitária de Dom Expedito Lopes constatou que a fumaça decorrente da atividade mencionada efetivamente vem prejudicando a saúde dos moradores locais; que a tentativa do ente municipal de promover solução consensual entre os produtores e assadores de castanhas mostrou-se infrutíferas e que, diante desse contexto, resta evidenciada a responsabilidade do Município em adotar providências para cessar a situação exposta, a fim de resguardar não apenas o meio ambiente, mas também a saúde e a vida da população afetada.