Câmara de Monsenhor Hipólito fixa salário dos vereadores em três mil reais

Lei aprovada pela Câmara foi promulgada no último dia 29 de junho pelo prefeito Zenon de Moura Bezerra

Câmara Municipal de Monsenhor Hipólito reunida em sessão / Foto: Infonews

Por José Maria Barros/Informa Picos

Em sessão realizada no último dia 26 de junho, a Câmara Municipal de Monsenhor Hipólito aprovou lei que fixa o subsídio mensal dos vereadores em R$ 3 mil. Já o salário do presidente da casa foi definido em R$ 3.300,00 por mês.

Embora tenha sido sancionada no último dia 29 de junho e cópia publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição de 7 de junho, a lei só terá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2020, ou seja, na próxima legislatura.

Segundo o artigo 8ª da lei aprovada, fica assegurada a revisão anual nos subsídios dos parlamentares da Câmara Municipal de Monsenhor Hipólito, no mesmo índice fixado para os servidores do poder legislativo, nos termos e limites remuneratórios estabelecidos na Constituição Federal.

Já o artigo 9º diz que sobre o subsídio incidirão o desconto previdenciário a ser calculado sobre o valor estabelecido pelo INSS e o desconto de renda retido na fonte, no caso de atingir o valor estabelecido legal.

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