Vereador José Luís vota a favor e Câmara de Picos aprova projeto de Reforma da Previdência

Mesmo sendo da bancada de oposição, ele votou a favor e foi decisivo para aprovação da matéria

Voto do vereador José Luís foi decisivo para aprovação do projeto / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Com o voto favorável do vereador José Luís de Carvalho (MDB), que faz parte da bancada de oposição, a Câmara de Picos aprovou na tarde desta quinta-feira, 3 de fevereiro, Projeto de Lei complementar do Executivo que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Para aprovação da matéria seria necessário o voto favorável de dez dos quinze vereadores com assento na Casa. No entanto, a bancada de apoio do prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas) é composta de nove parlamentares, número insuficiente para que a proposta passasse.

Foi aí que o vereador José Luís de Carvalho (MDB), que é da bancada de oposição, surpreendeu a todos e votou favorável ao projeto de lei complementar, que foi aprovado em primeira discussão. Contra a matéria votaram apenas Hugo Victor (MDB), Wellington Dantas (PT) e Valdívia Santos (PT). Gilson Nunes (PTB) e Raimundo Nunes Ibiapino, o Renato (PT), não compareceram.

O vereador Hugo Victor disse que ficou surpreso com a posição do colega de bancada, José Luís de Carvalho, que até a manhã desta quinta-feira, garantia que votaria contra o projeto de lei. Entretanto, em plenário ele mudou de posição e foi fundamental para aprovação da matéria.

Taxação de aposentados e pensionistas

Um dos pontos mais polêmicos do projeto e que mobilizou os servidores municipais de Picos, foi à taxação dos aposentados e pensionistas. Segundo o artigo 11 do projeto aprovado em plenário, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas incidirá sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere dois salários mínimos.

Tramitação

A proposta foi enviada à Câmara Municipal de Picos no dia 16 e agosto do ano passado com pedido do prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), que fosse apreciada, discutida e ao final aprovada em regime de urgência. No entanto, por falta de entendimento a matéria foi retirada de pauta ao menos três vezes e, hoje foi aprovada com o voto favorável de dois terços dos vereadores.

Emenda a Lei Orgânica

Além do projeto de lei complementar, também foi aprovado na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, Emenda à Lei Orgânica que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Picos, de acordo com a Emenda Constitucional número 103, de 2019.