Veja nomes: Procurador instaura sete processos para apurar acumulo de cargos de servidores de Picos

Os sete processos administrativos serão conduzidos por uma comissão composta de três servidores

Procurador Geral do Município de Picos / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Levando em consideração as informações provenientes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí enviadas ao prefeito, o Procurador Geral do Município, advogado Antônio José de Carvalho Júnior, determinou a instauração de mais sete processos administrativos para apurar o possível acúmulo de cargos por parte de servidores públicos efetivos de Picos.

As informações provenientes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que foram enviadas ao prefeito municipal de Picos, Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), dizem respeito a acumulação ilegal de cargos. 

O Procurador Geral do Município de Picos então decidiu determinar a instauração dos processos. E para tanto, considerou ainda a necessidade urgente de regularizar o quadro de servidores do município, bem como a Lei Municipal 1.729/93, onde no seu artigo 152 reza que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa.

Portarias
 
As portarias determinando a instauração dos processos administrativos foram assinadas em 20 de setembro e 8 de outubro pelo Procurador Geral do Município, advogado Antônio José de Carvalho Júnior e, cópias publicadas no Diário Oficial dos Municípios, edição do dia 22 de setembro e 12 de outubro.

Em razão das considerações acima citadas, o Procurador Geral do Município determinou a instauração de processos administrativos para apurar o possível acúmulo de cargos por parte dos servidores da Prefeitura Municipal de Picos, Rene Elizeu das Flores Canuto, Maria Elane Fontes Feitosa, Maria Glaudenia Gonçalves Monteiro, Maria Gonçalves Santos, Francisco Adaildo da Silva Lima, Valtanha da Silva Rocha Pergentino e Gerly Bezerra de Lima.
Os sete processos administrativos instaurados serão conduzidos por uma comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente.
 
Presidente da Comissão Processante, Maria do Desterro de Matos Barros Costa, Procuradora do Município e, como membros Adeilson Moura da Luz, Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município e Kelen Ranielle da Silva Almeida, técnica administrativa lotada na Secretaria de Administração.

Os processos administrativos deverão estar concluídos no prazo de 60 dias, contados da data da publicação do ato que constitui a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

Confira abaixo, a relação dos sete servidores públicos municipais de Picos que passam a responder processos administrativos por possível acúmulo de cargos.

Servidores efetivos

Rene Elizeu das Flores Canuto
Maria Elane Fontes Feitosa
Maria Glaudenia Gonçalves Monteiro
Maria Gonçalves Santos
Francisco Adaildo da Silva Lima
Valtanha da Silva Rocha Pergentino
Gerly Bezerra de Lima

CONFIRA AS PORTARIAS