Tribunal de Contas suspende licitação da Prefeitura de Pio IX

A decisão é com base na denúncia realizada por André Lima Portela, por irregularidades no procedimento licitatório

Prefeita de Pio IX, Regina Coeli / Foto: Ascom

A conselheira Lilian Martins, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em decisão do último dia 3 de junho, decidiu suspender licitação da Prefeitura de Pio IX, no valor estimado em R$ 156.601,50 mil, com o objetivo de contratar empresa para realização de reformas em unidades escolares da rede municipal. 

A prefeitura é comandada por Regina Coeli. A decisão é com base na denúncia realizada por André Lima Portela, por irregularidades relacionadas à falta de publicação do edital no Portal da Transparência, além disso a Tomada de Preços Nº 006/2020 não atenderia às restrições impostas a pandemia do novo coronavírus.

Na decisão a conselheira afirmou que reside na ausência de justificativa para não utilização do Pregão Eletrônico, a ausência de informações relevantes no Portal da Transparência sobre o objeto e a verificação de exigências não previstas na Legislação, como as já destacadas pelo denunciante, que acabam por restringir a competitividade do certame. 

“Portanto, a verossimilhança das alegações é patente, consubstanciada na análise dos documentos colacionados pelo Requerente. Resta claro, para mim, que há, sim, no caso vertente, grave vício, impondo-se a adoção de medidas urgentes com vistas a salvaguardar o direito de outrem” – ressalta a conselheira. 

Foi então determinada à imediata suspensão do processo licitatório do Tomada de Preços nº 006/2020 da Prefeitura Municipal de Pio IX, levando em consideração as irregularidades da licitação, e que a modalidade presencial não cumpre as determinações do Governo do Estado e do Ministério Saúde quanto a evitar aglomerações e até deslocamentos, tendo em vista a pandemia.