TRE reprova contas do Progressistas por irregularidades nas eleições de 2024

A decisão unânime do tribunal aponta falhas graves, omissões e uso indevido de recursos do partido

Contas do Progressistas são reprovadas no Piauí / Foto: divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou, por unanimidade, as contas do Diretório Estadual do Partido Progressistas (PP), referentes às eleições de 2024. A decisão foi tomada na sessão judiciária da última terça-feira (20), presidida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, com relatoria do juiz Edson Alves da Silva.

A Corte acompanhou o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, que recomendava a rejeição das contas. Entre as irregularidades apontadas estão o não cumprimento dos prazos para envio dos relatórios financeiros e a omissão na entrega da prestação de contas parcial, o que comprometeu a transparência exigida pela Justiça Eleitoral.

Além disso, foi identificado o uso irregular de recursos do Fundo Partidário, especificamente aqueles destinados a candidaturas femininas e negras, em desacordo com a legislação vigente.

Segundo o voto do relator, as falhas são de natureza grave e impediram o controle efetivo da prestação de contas por parte da Justiça Eleitoral. Diante disso, aplicou-se o disposto no artigo 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019, que trata da desaprovação de contas quando houver comprometimento da confiabilidade das informações.

Como consequência, o TRE-PI determinou a aplicação de multa no valor de R$ 131.157,00 ao Progressistas. O montante será destinado a programas de incentivo à participação feminina na política, conforme estabelecido pelas Emendas Constitucionais nº 117/2022 e nº 133/2024. A penalidade será efetivada nas eleições seguintes ao trânsito em julgado da decisão. 

Fonte: TRE-PI