STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo

O julgamento da lei pelo plenário da corte foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino

Plenário do supremo Federal Federal / Foto: divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na quinta-feira (7), o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. 

Após 13 anos, a Corte voltou a analisar o caso, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há data para retomada do julgamento. A proposta está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que possui cinco ações que tratam sobre a questão.

A ministra votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties. Entre as principais mudanças, a lei reduziu a participação da União nos royalties de 30% para 20% e criou um fundo para repassar parte dos recursos para estados que não produzem petróleo.

Em março de 2013, a ministra suspendeu liminarmente a lei ao atender ao pedido liminar feito pelo estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores do país.

Fonte: Clubenews