TJ derruba liminar que mandava Padre Walmir suspender rescisão dos contratos da Educação

Decisão foi proferida no último dia 9 de novembro pelo presidente do TJPI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins

Contratos da Educação continuam rescindidos / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Em decisão monocrática proferida no último dia 9 de novembro, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, deferiu pedido e suspendeu a liminar concedida pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Picos, que determinava ao prefeito Padre José Walmir de lima, a suspensão da rescisão dos contratos da Educação.
 
Com as aulas da rede pública municipal de ensino suspensas desde 16 de março, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima, baixou um decreto no dia 21 de maio rescindindo todos os contatos temporários e excepcionais celebrados com servidores lotados na Secretaria de Educação, todos eles indicados por apadrinhamento político. 

Diante da decisão, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação na justiça e, no dia 30 de junho o juiz substituto Denis Deangelis Brito Varela concedeu liminar determinando a suspensão dos efeitos do artigo 15 do decreto municipal nª 67/2020, que rescindia todos os contatos temporários e excepcionais celebrados com servidores lotados na Secretaria de Educação.

Recurso

A Prefeitura de Picos ingressou com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado pedindo a suspensão de execução da liminar deferida pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Picos.
    
Depois de analisar os argumentos do Ministério Público Estadual e da defesa, o presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, em decisão monocrática, deferiu o pedido formulado para suspender a liminar concedida pelo juízo da 1ª Vara da Comarca Civil de Picos nos autos da Ação Civil Pública nº 0801064-40.2020.8.18.0332, até o trânsito em julgado da decisão de mérito na referida ação.

Na época em que baixou o decreto, o prefeito Padre Walmir justificou que a medida estava entre as ações que visavam atenuar a situação de crise financeira gerada pela pandemia do covid-19 em Picos. 

“A Prefeitura Municipal de Picos destaca que a medida é extremamente necessária para assegurar a sustentabilidade dos serviços públicos frente ao momento econômico de instabilidade que o país como um todo vive” – justificou o Palácio Coelho Rodrigues.

A rescisão de todos os contratos temporários e excepcionais atingiu servidores dos mais diferentes cargos, todos eles lotados na Secretaria Municipal de Educação e, que ingressaram no trabalho por apadrinhamento político. O decreto afetou motoristas, secretários de escolas, auxiliares de serviços gerais, professores, diretores e merendeiras.