TCE vai julgar denúncia contra o prefeito de Ipiranga do Piauí

O relator da denúncia contra o gestor é o conselheiro Kleber Dantas Eulálio

Prefeito de Ipiranga do Piauí, José Santos Rego / Foto: Ascom

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí vai julgar, em uma de suas próximas sessões, denuncia feita por Romualdo Tomaz de Souza contra o prefeito de Ipiranga do Piauí, José Santos Rego, mais conhecido como Zé Maria, acusado de exonerá-lo do cargo de controlador interno da prefeitura, antes de completado o seu mandato legal. 

Romualdo encaminhou ao TCE, em 07/01/2019, o ofício informando estar sendo ameaçado de exoneração do cargo de Controlador Interno, alegando que isso se deve ao fato de que o prefeito não estaria aceitando as orientações do Controle Interno. Posteriormente, anexou o ato de sua exoneração e a Portaria 04/2019, pela qual é nomeada Liliane dos Santos Fontes para ocupar o cargo.

Para o Ministério Público de Contas, assiste razão ao denunciante, no que diz respeito à ilegalidade do ato, uma vez que independentemente do tempo em que permaneceu no primeiro mandato, foi nomeado para um segundo, devendo cumprir suas atribuições pelo tempo mínimo de três anos. 

O procurador Plínio Valente Ramos Neto opina pela procedência da denuncia, para que seja aplicada multa ao prefeito Zé Maria e determinado que retorne imediatamente ao cargo de Controlador Geral do Município o Sr. Romualdo Tomaz de Souza, a fim de que exerça as atribuições conferidas por meio do mandato legal, até que se complete o prazo de três anos previsto na Constituição Estadual. O relator da denúncia é o conselheiro Kleber Dantas Eulálio.