TCE reprova as contas de Governo do ex-prefeito de Picos Padre Walmir

Já as contas de gestão foram constatadas irregularidades, aplicação de muita e imputação de débito

Padre Walmir tem as contas de governo reprovadas pelo TCE / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu parece favorável a reprovação das contas de governo do ex-prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima, referentes ao exercício financeiro de 2016. O julgamento foi realizado na última terça-feira, 8 de março, após cinco adiamentos. O ex-gestor pode recorrer da decisão junto à própria corte.

Em relação às contas de gestão do ex-prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima, sem partido, o TCE constatou irregularidades e decidiu pela aplicação de multa ao gestor e imputação de débito.
 
Dentre as denuncias de irregularidades constantes no processo, existe o não recolhimento integral das contribuições patronais devidas ao PICOS-PREV, ambos os planos (previdenciário e financeiro), relativamente ao período de fevereiro a julho de 2016, nos montantes de R$ 482.914,57 no Plano Previdenciário; e de R$ 1.174.353,94 no Plano Financeiro, além de que encargos a serem pagos pelos cofres públicos.

Consta ainda na denúncia supostas irregularidades no uso da Contribuição para os Serviços de Iluminação Pública (Cosip) pela Prefeitura de Picos, no exercício financeiro de 2016.

Processos apensados

Na mesma sessão foram julgados os processos apensados, onde os conselheiros se manifestaram pela procedência e regularidade com ressalvas, com aplicação de multa em um deles.

Na representação cumulada com pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars”, sobre suposto atraso no envio de documentação comprobatória da prestação de contas mensal da Câmara Municipal de Picos, na época presidida por Hugo Victor Saunders Martins (MDB), o TCE se manifestou pela procedência e, no julgamento das contas de gestão exercício financeiro 2016, decidiu pela regularidade com ressalvas.

Quanto a Maria Rosilene Monteiro Luz, gestora do Fundeb, os conselheiros do TCE no julgamento das contas de gestão 2016, se manifestaram pela regularidade com ressalvas.

Em relação a Leila Maria Pinheiro Martins, filha do vereador Antônio de Moura Martins ((PCdoB), gestora do Fundo Municipal de Previdência Social de Picos, no julgamento das contas de gestão 2016, o TCE se manifestou pela regularidade com ressalvas, e aplicação de multa.

RESULTADO DO JULGAMENTO