TCE multa prefeito de Inhuma Elbert Holanda

Diante do conjunto de irregularidades, tribunal julgou representação procedente e multou o prefeito

Prefeito de Inhuma / Foto: divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI, aplicou multa ao  prefeito de INhma Helbert Holanda após a constatação de pagamentos feitos sem cobertura contratual e da extrapolação dos valores inicialmente pactuados em contratos de terceirização de mão de obra. 

A decisão é resultado de uma representação que analisou a regularidade desses contratos no exercício de 2025.

O processo revelou que houve falhas graves no controle e na gestão dos contratos, com ausência de planejamento e deficiência na fiscalização da execução dos serviços. Segundo o entendimento da Corte, essas fragilidades comprometeram a eficiência administrativa e abriram espaço para a realização de despesas sem respaldo legal.

Diante do conjunto de irregularidades, o Tribunal julgou a representação procedente e aplicou multa ao prefeito Elbert Holanda Moura, no valor equivalente a 3.000 UFR-PI, por descumprimento de determinações anteriores expedidas pela Corte.

Além da penalidade, foi determinada a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar, de forma detalhada, os danos ao erário relacionados ao Contrato nº 018/2022. O prejuízo preliminar estimado é de R$ 4.564.491,83, valor que deverá ser aprofundado durante a instrução do novo processo, com identificação dos responsáveis diretos e indiretos e eventual ressarcimento aos cofres públicos.

A decisão foi unânime na 1ª Câmara do Tribunal de Contas, que ainda determinou a regular alimentação do sistema Contratos Web e o cumprimento dos procedimentos de liquidação de despesas, como forma de evitar a repetição de irregularidades que agora podem resultar em um dos maiores processos de responsabilização já instaurados contra a atual gestão de Inhuma.

Fonte: Lupa1