TCE emite medida cautelar contra prefeitura de Paulistana por atraso salarial
Os servidores que apoiaram a oposição estariam sendo perseguidos com atraso salarial ou demissão
Cidade de Paulistana / Foto: divulgação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) emitiu uma medida cautelar contra a Prefeitura de Paulistana, após uma denúncia apontar atrasos no pagamento de servidores municipais, motivados por declarações de apoio ao prefeito eleito, Osvaldo Mamedio da Costa, membro da oposição ao atual gestor, Joaquim Júlio Coelho.
A decisão foi assinada pela conselheira Flora Izabel. Segundo a denúncia, apresentada pela coligação do prefeito eleito, servidores que apoiaram a oposição foram perseguidos, com atraso salarial ou demissão, como no caso de Jardiel Xavier de Sousa, que trabalhava como coletor de lixo na zona rural do município há 12 anos.
Foi alegado na denúncia que Jardiel era contratado da gestão municipal para trabalhar no povoado Itaizinho e, no mês de julho, deixou de receber o pagamento na data correta (dia 10), tendo recebido apenas 27 dias depois, sendo que outros funcionários estavam recebendo normalmente.
“No mês de agosto, procurou o secretário de Obras (Daniel) e o indagou sobre o atraso salarial, tendo ele [Daniel] comunicado que ele [Jardiel] não estava mais vinculado à gestão pública municipal e que já havia outra pessoa contratada para o serviço que ele [Jardiel] desempenhava. No dia 11 de setembro de 2024, identificou que o seu substituto seria um eleitor declarado do atual prefeito Joaquim”, cita o documento.
A denúncia inclui ainda descumprimento de decisão judicial prévia que determinava a regularização dos pagamentos, mencionando que a prefeitura quitou apenas os valores de alguns trabalhadores citados na ação judicial, deixando o restante sem pagamento.
Após analisar os fatos apresentados, a conselheira determinou que Joaquim Júlio Coelho apresente, em até três dias, folhas de pagamento e comprovantes salariais referentes a setembro, outubro e novembro de 2024, sob pena de bloqueio imediato das contas municipais, caso não envie a documentação solicitada.
Ainda conforme a decisão, o TCE também comunicará o Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI) para monitorar os recursos municipais.
Fonte: Portal Clubenews
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