Servidores municipais de Picos protestam contra projeto de Reforma da Previdência

Do lado de fora do plenário da Câmara, os servidores protestaram contra aprovação do projeto de lei

Servidores protestam contra Reforma da Previdência Municipal / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Com faixas e cartazes, dezenas de servidores públicos efetivos protestaram contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar do Executivo que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Picos, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

A proposta foi aprovada em primeira discussão em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem, 3 de fevereiro. A matéria passou com o voto favorável do vereador José Luís de Carvalho (MDB), que mesmo integrando a bancada de oposição, preferiu ignorar a orientação dos colegas e seguiu a base aliada ao prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas).

Devido às restrições impostas por conta da pandemia, foi permitida a entrada ao plenário apenas de uma comissão representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm). Os demais trabalhadores permaneceram do lado de fora e protestaram contra a aprovação do projeto.

A vereadora Francisca Celestina de Sousa, a Dalva Mocó (PTB), que é professora concursada e votou a favor do projeto, foi hostilizada por alguns servidores municipais logo após deixar o plenário.

Presidente do Sindserm

O presidente do Sindserm João Antônio de Sousa condenou a aprovação do projeto da forma como aconteceu. Ele disse que antes de ir a plenário, a proposta deveria ter sido discutida com a categoria, inclusive, com a realização de uma audiência pública.

“Quem contribui para previdência são os servidores e, ficamos tristes porque não fomos convidados para debater e apresentar sugestões. Infelizmente, colocaram o projeto em votação sem ter uma discussão com a classe” – denunciou o presidente do Sindserm, que esteve presente na Câmara Municipal de Picos ontem.

João Antônio reforçou a posição do Sindserm. “Defendemos que antes de ir a plenário houvesse uma audiência pública para debater com os servidores, mas não, atropelaram tudo e aprovaram sem ouvir a categoria” – denunciou.

Durante assembleia realizada na quarta-feira, 2 de fevereiro, o assessor jurídico do Sindserm, advogado Glauber Silva, falou sobre o projeto de Reforma da Previdência. Segundo ele o sindicato entende que é preciso se adequar a Emenda Constitucional 103, de 2019. Tem alguns pontos que são necessário essas adequações, no entanto, existem outros que não precisa ser agora, como, por exemplo, a taxação dos inativos.

"O Sindserm defende, dentre outras medidas, a junção dos planos Financeiro e Previdenciário. Aumentdo percentual de desconto da Prefeitura, que é o mesmo dos servidores e que não haja taxação dos inativos. O servidor contribui a vida toda e, ao final de uma carreira ter que passar a contribuir. Não é justo” – ponderou Gláuber Silva.