Redução de 25% no valor da taxa de iluminação pública em Picos depende dos vereadores

O projeto de lei que reduz percentual da taxa será votado na sessão de quinta-feira, dia 15 de julho

Redução na taxa de iluminação púbica depende da Câmara de Picos / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

A redução de 25% na taxa de iluminação pública cobrada mensalmente aos consumidores de energia elétrica em Picos depende dos vereadores. Projeto de lei neste sentido será votado na sessão de quinta-feira, 15 de julho, e para ser aprovado depende do apoio da maioria dos parlamentares com assento na casa.

Como para ser aprovado em definitivo o projeto de lei precisa passar por duas votações, o presidente da Câmara Municipal de Picos, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), já convocou os colegas para uma sessão extraordinária logo após o término da sessão ordinária semanal, a última do primeiro semestre antes do recesso.
    
A Câmara Municipal de Picos conta com quinze vereadores, sendo oito da situação e sete da oposição. Para ser aprovado, o projeto de lei precisa do voto favorável da maioria simples em plenário, ou seja, a metade, mais um.

Composição da Câmara

A bancada de sustentação do prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas); é composta por oito vereadores. Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB); Pedro Feitosa Pio (Progressistas), Antônio Marcos Gonçalves Nunes, o Toinho de Chicá (PP); Eriberto Leal de Barros Filho (PP), José de Arimateia Luz, o Maté (PP); Gilson Nunes de Alencar (PTB), Francisca Celestina de Sousa, a Dalva Mocó (PTB) e Filomeno Portela Richard Neto (PP).

Já a bancada de oposição ao prefeito Gil Paraibano é formada por sete vereadores. Hugo Victor Saunders Martins (MDB), José Luís de Carvalho (MDB), Valdívia Santos Martins (PT), José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (MDB); Francisco Wellington Gonçalves Dantas (PT), Antônio Afonso Santos Guimarães Junior, o Afonsinho (MDB) e Raimundo Nunes Ibiapino, o Renato (PT).

Projeto de lei

O projeto de lei que reduz a taxa de iluminação pública em 25% é de autoria da bancada de oposição ao prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas). Foi lido em plenário na sessão do dia 17 de junho e enviado as comissões permanentes da Câmara Municipal de Picos com a finalidade de receber parecer técnico. Será colocado em votação na quinta-feira, 15 de julho.

De acordo com o artigo 1º do projeto de lei, fica reduzido no importe de 25% o valor da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública-Cosip, estabelecido na tabela do anexo I da Lei 2.891/2018, passando a vigorar a partir da publicação da lei uma nova tabela com valores de acordo com faixa de consumo.

O artigo 2º da lei estabelece que fica concedida ao consumidor a isenção da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública Cosip – pelo período de seis meses, de julho dezembro de 2021, em virtude dos graves efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.