Protesto do Sindserm contra decreto de Gil Paraibano reúne número inexpressivo de pessoas

Manifestação foi realizada na tarde de ontem na Câmara Municipal de Picos e reuniu um pequeno número de pessoas

Manifestação do Sindserm reuniu poucas pessoas / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Sem poder de articulação junto aos filiados, o atual comando do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm), realizou na tarde de ontem, 27 de maio, uma manifestação de protesto em que reuniu um número inexpressivo de pessoas, a maioria membros da própria diretoria.

O protesto foi realizado nas dependências externas da Câmara Municipal de Picos, minutos antes do início da sessão ordinária. A manifestação era contra o decreto nº 61/2022, baixado no último dia 22 de abril pelo prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas).

O Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 3.012/2019, que altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Picos-PI, Lei nº 2.292/2008 e dá outras providências.

Portanto cartaz com os dizeres: “Professor pede respeito! O legislativo está a favor ou contra o servidor”, os manifestantes queriam entrar para as galerias da Câmara Municipal de Picos, o que não foi possível tendo em vista que as sessões estão sendo realizadas de maneira presencial, porém, com restrições.

Segundo determinações da mesa diretora, por conta da pandemia apenas os vereadores, pequeno grupo de servidores e a imprensa podem adentrar ao plenário Pedro Barbosa da Silva.

Os manifestantes permaneceram por cerca de uma hora nas dependências externas da Câmara de Picos, abordando os vereadores que se dirigiam ao plenário para pedir apoio deles na luta da categoria pela revogação do decreto do prefeito municipal.

Ponto de discórdia

De acordo com o artigo primeiro do decreto assinado pelo prefeito Gil Paraibano, fica autorizado à implantação dos percentuais estabelecidos no art. 36 da Lei Municipal nº 2.292/2008, com nova redação dada pelo art. 29 da Lei Municipal nº 3.012/2019, devendo a Secretaria Municipal de Educação tomar as providências necessárias junto aos seus setores de Recursos Humanos e Financeiro.

“Art. 2 – Aos percentuais aplicados às classes B, C, D, E e F, conforma nova redação dada ao § 1º do art. 36 da Lei Municipal nº 2.292 pelo art. 29 da Lei Municipal nº 3.012/2019, medirão sobre o valor atribuído como piso nacional da categoria (início de carreira. Classe A” – ressalta o decreto.

Outro lado

Em sua página na Internet, o Sindserm informa que enviou ofício ao prefeito Gil Paraibano (Progressistas), e ao Procurador Geral do Município, Antônio José de Carvalho Júnior, solicitando a imediata anulação do Decreto nº 061/2021. 

O Sindserm informou que não há questionamento quanto ao Artigo 1º do Decreto nº 0061/2021, no entanto, os diretores, legitimados por encaminhamento unânime da categoria em Assembleia Extraordinária Virtual realizada em 28 de Abril deste ano, fundamentaram que é urgente à anulação do mesmo pela inovação que o Art. 2º trouxe ao modificar o entendimento anterior da incidência dos percentuais das classes “B”, “C”, “D”, “E” e “F”; ou seja, esses percentuais passaram a vigorar sobre o valor atribuído ao Piso Nacional da Categoria (Classe “A”) ao invés de classe sobre classe como outrora.