Promotora instaura inquérito para investigar contrato assinado pelo presidente da Câmara de Picos

Inquérito vai investigar contrato de aluguel assinado por Chaguinha através da dispensa de licitação

Presidente da Câmara Municipal de Picos, Chaguinha (PTB) / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFRMA PICOS

A promotora de justiça Micheline Ramalho Serejo Silva determinou a abertura de inquérito civil para investigar a assinatura de contrato de aluguel, sem licitação, por parte do presidente da Câmara Municipal de Picos, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB). (Veja cópia da portaria no final da matéria).

Segundo a portaria, a notícia de fato foi instaurada a partir de reportagem do Portal GP1 em que denota suposta irregularidade em aluguel de imóvel, sem licitação, pela Câmara do Município de Picos-Piauí.

Diz a Portaria que a notícia de fato informava que Francisco das Chagas contratou Lukas Moura Alves de Carvalho, por R$ 36 mil para alugar o prédio de sua propriedade para depositar arquivos da Casa Legislativa.
    
A representante do Ministério Público ressalta ainda que: “A referida notícia é grave e merece maior averiguação, e, uma vez comprovada, configura violação aos princípios constitucionais insculpidos pelo art. 37, da CRFB/88, além de possível lesão ao erário público”.

A promotora Micheline Ramalho Serejo Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, resolveu, então, instaurar inquérito civil, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de inquérito civil/ação civil pública.

A portaria foi assinada no último dia 7 de outubro pela promotora de justiça Micheline Ramalho Serejo da Silva e, publicada em 19 do mesmo mês no Diário Oficial do Ministério Público. 

Entenda o caso

Através da dispensa de licitação, o presidente da Câmara Municipal de Picos, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB); assinou no 15 de abril deste ano contrato no valor de R$ 36 mil.

O objeto do contrato celebrado através da dispensa de licitação é a locação de imóvel para depósito de arquivos da Câmara Municipal de Picos. A casa fica situada à rua Padre Madeira, próximo ao Palácio Coelho Rodrigues.

A contratante é a Câmara Municipal de Picos e o contratado Lukas Moura Alves de Carvalho. A vigência do contrato vai de 15 de abril a 31 de dezembro de 2021.

O valor do contrato são nove parcelas mensais de quatro mil reais, totalizando R$ 36 mil. Fonte de recursos transferência do município.

Assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Câmara Municipal de Picos, José Alexssandro Palhares Pereira, o extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição do dia 16 de abril de 2021, página 13.

O termo de ratificação de dispensa de licitação foi assinado dia 15 de abril de 2021, pelo presidente da Câmara Municipal de Picos, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB).

Novo endereço

Na gestão do ex-presidente da casa Hugo Victor Saunders Martins (MDB), o arquivo da Câmara Municipal de Picos funcionava em um imóvel localizado no cruzamento das ruas Zuza Lino e Padre Madeira, pertencente à Givaldo Jorge da Silva.