Prefeitura de Picos vai desapropriar terreno ao lado do Cemitério São Pedro de Alcântara

O Informa Picos divulga em primeira mão a assinatura do decreto pelo prefeito Gil Paraibano (PP)

Terreno declarado de utilidade pública para desapropriação / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), assinou decreto no último dia 16 de setembro, declarando como de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel tipo terreno contínuo ao Cemitério São Pedro de Alcântara.

Segundo o decreto, a medida tem como objetivo a ampliação do Cemitério Público São Pedro de Alcântara, a fim de evitar um colapso no sistema funerário municipal.

De acordo com o artigo primeiro do decreto, fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, para ampliação do Cemitério Público São Pedro de Alcântara, nesta cidade, uma área com 11.192,00 metros quadrados e uma área 02 com 1.401,00 metros quadrados, com um total de 12.593,00 metros quadrados, situadas na Rua Joaquim Baldoino e Rua do Cemitério, bairro Bomba, em Picos. As respectivas áreas são registradas em nome do espólio de José Nunes de Barros e Aloísia Helena Lima de Barros.

Fica o Ente expropriante autorizado, se necessário, a invocar o caráter de urgência em eventual processo judicial para fins do disposto no artigo 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Considerações

Para assinar o decreto o prefeito Gil Paraibano considerou que a desapropriação do imóvel oportunizará a ampliação do Cemitério Público São Pedro de Alcântara, nesta cidade, contribuindo para abertura de novas sepulturas.

O prefeito Gil Paraibano considerou ainda que o imóvel expropriado fica ao lado do Cemitério Público São Pedro de Alcântara, contribuindo para que a população picoense tenha fácil acesso as demais sepulturas já existentes.

Considerou também que a expropriação por utilidade pública se trata de decisão executória do Poder Público, no sentido de que não depene de título fornecido pelo Poder Judiciário para subjugar o bem.

O gestor considerou, finalmente, o disposto no art.101, V da Lei Orgânica do Município e art.5º, XXIV da Constituição Federal, que conferem à Administração Pública o poder de proceder à desapropriação de bens sempre que houver hipótese de utilidade pública ou interesse social.