Prefeitura de Picos rescinde contrato com empresa de ônibus KB transporte

Procurador-Geral do Município, advogado Espedito Neiva, explica os motivos do distrato do contrato

Prefeitura de Picos rescinde contrato com a empresa KB Transporte / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFRMA PICOS

Depois de tentar um distrato de forma amigável e não obter êxito, a Prefeitura de Picos decidiu rescindir de forma unilateral, o contato com a empresa LDL Turismo, que era responsável pelo transporte coletivo no município desde 2017.

O distrato com a empresa que atuava com o nome fantasia de KB Transporte, de propriedade do empresário João Kennedy Braga, foi assinado pelo prefeito de Picos no último dia 10 d abril e publicado no Diário Oficial dos Municípios edição de ontem, 29, página 400.

O distrato tem como objeto a rescisão unilateral do contrato CC nº 002/2017, que tem como finalidade a concessão da exploração e prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Picos.

Justificativa

O Procurador-Geral do Município, advogado Espedito Neiva de Sousa Lima, disse que antes de a gestão optar pela rescisão unilateral do contrato, foi tentado um acordo com a empresa para um distrato amigável, mas, não foi possível.

Espedito Neiva fez um retrospecto de toda a problemática até a gestão municipal optar pela rescisão unilateral, tendo em vista que a empresa deixou de cumprir algumas cláusulas contratuais, prejudicando a população que precisa do transporte coletivo.

“Como é do conhecimento público, na data de 3 de abril, houve uma ruptura por parte da empresa em relação à prestação do serviço, a LDL Turismo e Transporte. Nesta data houve a suspensão do serviço de forma total, o que representou uma inexecução do contrato, por conta de uma operação da Polícia Rodoviária Federal que redundou na apreensão dos ônibus que servia à população picoense” – recordou Espedito Neiva.

O Procurador ressaltou que diante dessa situação, o município, utilizando-se dos regramentos que o contrato de concessão estabelecia, notificou a empresa para que em 48 horas ela retornasse o serviço da forma como o contrato previa.

“Esse prazo escoou sem nenhum tipo de manifestação por parte da empresa e, também usando de cláusula contratual a prefeitura promoveu a intervenção no contrato, chamou para si a prestação do serviço, que é essencial para população. No dia 9 de abril esses cinco ônibus começaram a circular de forma emergencial, utilizando das mesmas rotas, mesmos trajetos e horários que a população já estava acostumada e, sem que houvesse qualquer cobrança de tarifa ao usuário até que essa situação seja resolvida” – pontuou Espedito Neiva.

Ainda de acordo com o Procurador, durante todo o mês de abril a gestão continuou conversando sobre o assunto. Procuradoria, gerência da empresa em Picos, sócio proprietário da empresa em Brasília, sem qualquer animosidade, dentro da forma urbana e sadia.

“Nosso pensamento é que pudéssemos chegar a um distrato, que é uma forma consensual de romper o contrato, as duas partes querendo. Mas, não foi possível, não chegamos a uma conclusão satisfatória nesse sentido e, então diante de 22 dias que a empresa passou sem prestar o serviço que contratualmente era obrigada a prestar, um serviço essencial, o gestor deliberou por rescisão unilateral desse contrato” – informou Espedito Neiva.

Como a publicação do distrato no Diário Oficial dos Municípios ocorreu ontem, 29 de abril, a partir dessa data, de maneira legal e jurídica, a empresa LDL Turismo não tem mais a concessão da prestação do serviço de transporte público de Picos e, a Prefeitura permanece ainda em emergencial dirigindo os serviços, pois, a população precisa.