Prefeito de Sussuapara Naerton Moura atende recomendação do MP e anula processo seletivo

Recomendação do promotor de justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão foi assinada dia 9 de fevereiro

Prefeito de Sussuapara, Naerton Moura / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Atendendo recomendação do Ministério Público, o prefeito de Sussuapara Naerton Silva Moura (MDB), decretou a anulação parcial do processo seletivo simplificado para os cargos de agente de combate às endemias e agente comunitário de saúde.

No decreto assinado pelo prefeito Naerton Moura ficam preservados os demais cargos para os quais não foram identificados vícios, ilegalidades ou irregulares. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição do último dia 5 de março, página 80.

Recomendação do MP

A recomendação ao prefeito de Sussuapara Naerton Moura para anulação do processo seletivo simplificado havia sido feita pelo promotor de justiça, Paulo Maurício Araújo Gusmão, em portaria publicada no último dia 9 de fevereiro.
 
O promotor de justiça considerou que o Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2023, realizado pelo Município de Sussuapara-PI para provimento de cargos vagos e temporários, mais Cadastro de Reserva para o Quadro de Pessoal ofertou vagas imediatas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate de Endemias, em dissonância com o disposto no artigo 16 da Lei nº 11.350/2006, pois fora da exceção prevista.  
 
Segundo a portaria, no processo seletivo do município de Sussuapara, foram ofertadas vagas imediatas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate de Endemias, em dissonância com o disposto no artigo 16 da Lei nº 11.350/2006, pois ocorreu fora da exceção prevista. O resultado foi homologado através do decreto nº 017/2023 em 04 de agosto de 2023.

Prefeito acata recomendação

Ao acatar a recomendação do Ministério Público, o prefeito Naerton Moura exonerou os funcionários celetistas ocupantes dos cargos de agente de combate às endemias e agente comunitário de saúde, admitidos por meio do processo seletivo simplificado parcialmente anulado.

A decisão do gestor foi tomada em conformidade com parecer da assessoria jurídica do município e em acatamento a recomendação do Ministério Público.

“A desvinculação dos funcionários dos cargos mencionados deverá ser efetuada mediante a formalização de distrato, considerando que foram assinados contratos. O município tomará as medidas necessárias para a regularização e formalização da rescisão contratual” – destaca o artigo terceiro do decreto assinado pelo prefeito Naerton Moura.