Prefeito de Campo Grande do Piauí é alvo de inquérito da Procuradoria do Trabalho

Inquérito civil foi instaurado último dia 6 pelo procurador do Trabalho, Carlos Henrique Pereira Leite

Prefeito de Campo Grande do Piauí / Foto: divulgação

O procurador Carlos Henrique Pereira Leite instaurou inquérito civil em face do município de Campo Grande do Piauí, administrado pelo prefeito Francisco José Bezerra, mais conhecido como Dr. Tico, com o objetivo de apurar as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. A portaria foi publicada dia 6 de novembro no Diário Oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT-PI).

De acordo com o representante do órgão ministerial, no âmbito trabalhista será investigado os programas e órgãos de proteção, tais como o PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, e o PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

O inquérito também versa acerca dos EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, e os adicionais de insalubridade, um benefício previsto por lei para os trabalhadores.

“Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, diz trecho do inquérito.

Fonte: Viagora