Prefeito aceita retirar taxação de aposentados e Reforma da Previdência de Picos será aprovada

Decisão de Gil Paraibano foi comunicada ao presidente do Sindserm pelo líder do Governo Pedro Pio

Prefeito Gil Paraibano aceita proposta do Sindserm / Foto: José Maria Barros

Depois de uma queda de braço entre oposição e situação, o prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), aceitou retirar a taxação dos aposentados e pensionistas do Projeto de Lei Complementar que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município. Com isso, a matéria deverá ser aprovada pelos vereadores.

A decisão do prefeito Gil Paraibano foi comunicada ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm), João Antônio de Sousa, pelo líder do Governo na Câmara, vereador Pedro Feitosa Pio (PP).

Na condição de líder do Governo na Câmara, o vereador Pedro Pio foi até a sede do Sindserm comunicar a decisão do prefeito Gil Paraibano em aceitar suprimir do projeto, o artigo que trata da taxação de aposentados e pensionistas. 

A reunião foi às 15 horas e contou com a presença do presidente do Sindserm, João Antônio de Sousa; assessor jurídico Glauber Silva e outros diretores da entidade classista.

Posição do Sindserm

O presidente do Sindserm João Antônio lembrou que na manhã desta terça-feira, 22, representantes da entidade se reuniram na Câmara Municipal de Picos com vereadores e membros da gestão, onde, na oportunidade foram apresentadas sugestões para que o projeto fosse aprovado em plenário.

“Hoje à tarde o líder do Governo Pedro Pio me procurou comunicando que o prefeito Gil Paraibano aceitou retirar do Projeto de Reforma da Previdência a parte da taxação dos aposentados e pensionistas, conforme havíamos cobrado. Com isso, o sindicato vai se reunir em assembleia para decidir sobre a proposta e enviar para a gestão o que for deliberado” – informou o sindicalista João Antônio.

Procurador do Município

O Procurador-Geral do Município, advogado Antônio José de Carvalho Júnior, informou que após a reunião ocorrida na manhã de hoje, o prefeito Gil Paraibano tomou conhecimento das propostas apresentadas pelos servidores e, concordou em retirar do texto original a parte que determina a taxação de aposentados e pensionistas.

“O prefeito Gil Paraibano sempre esteve e está aberto ao diálogo, pois, a preocupação dele é o Fundo de Previdência. Se entenderam que não é o momento oportuno, ele deixa a Câmara para decidir da melhor maneira possível [sobre a taxação dos aposentados], isso foi o que ficou acordado. Agora os vereadores devem apresentar um texto em comum acordo, apresentar um substitutivo suprimindo essa parte da taxação de aposentados e pensionistas” –explicou Antônio José Júnior.

O vereador Hugo Victor (MDB), da bancada de oposição, afirmou que se o texto for a plenário com a retirada da taxação dos aposentados e pensionistas, ele votará a favor.    

Taxação de aposentados e pensionistas

Segundo o artigo 11 do projeto original aprovado em primeiro votação no dia 3 de fevereiro, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas incidirá sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere dois salários mínimos.

Tramitação

A proposta foi enviada à Câmara Municipal de Picos no dia 16 e agosto do ano passado com pedido do prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), que fosse apreciada, discutida e ao final aprovada em regime de urgência. No entanto, por falta de entendimento a matéria foi retirada de pauta ao menos três vezes até ser aprovada em primeira discussão no último dia 3 de fevereiro.

Como o vereador José Luís de Carvalho (MDB), que é membro da bancada de oposição e havia votado a favor do projeto na primeira votação recuou de sua posição, a matéria não voltou mais a plenário para segunda discussão. Com a decisão do prefeito Gil Paraibano em retirar o ponto mais polêmico, tudo leva a crer que será aprovada em definitivo o mais breve possível.