Picoenses enfrentam filas no último dia para regularizar título eleitoral

No cartório eleitoral de Picos as pessoas tiveram que aguardar em filas a hora de serem atendidas

Picoenses enfrentam filas para regularizar título eleitoral / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Como acontece em todo ano de eleição, muitos picoenses esperaram até o último dia para irem ao cartório eleitoral regularizar o título. Por conta disso, tiveram que aguardar em filas o momento de serem atendidas nesta quarta-feira, 4 de maio, prazo final para estipulado pelo TSE.

No cartório eleitoral, era possível fazer a emissão do título eleitoral, transferência ou regularização do documento, bem como a inclusão do nome social e, assim poder participar das eleições deste ano, cujo primeiro turno acontece no dia 2 de outubro.

Mesmo o voto sendo facultativo para os adolescentes que terão 16 ou 17 anos até a data do 1º turno, as filas do cartório eleitoral de muitos estavam cheias de pessoas com essa idade.

Sanções

Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá, conforme o § 1º do art. 7º do Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 1965:

Obter passaporte (1) ou carteira de identidade; (1) A restrição prevista no § 1º não é aplicável ao brasileiro residente no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil, conforme disciplinado pelo § 4º do art. 7º do Código Eleitoral.

Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;

Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.