Pablo Santos institui renda mínima emergencial para catadores de materiais recicláveis

Enviado à Câmara de Picos no início da semana, o projeto de lei será votado próxima quinta-feira, 28

Prefeito de Picos Pablo Santos (MDB) / Foto: divulgação

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS    

O prefeito de Picos Pablo Santos (MDB) assinou no último dia 18 de agosto, projeto de lei que dispõe sobre a instituição de renda mínima emergencial e temporária para os catadores de materiais recicláveis em situação de vulnerabilidade, por conta do fechamento do lixão municipal.

O projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal de Picos no início desta semana e, será votado na próxima quinta-feira, 28 de agosto, em duas discussões. Caso seja aprovado, retorna ao Palácio Coelho Rodrigues para sanção do prefeito Pablo Santos.

De acordo com o artigo segundo da lei, a concessão do benefício exige alguns requisitos cumulativos. Ser catador de materiais recicláveis, estar em plena atividade na data do fechamento do lixão de Picos, ser acompanhado pelo serviço de proteção e atenção integral à família (PAIF), inscrito no cadastro único pelo decreto federal 6.135, de 26 d junho de 2007; residente e domiciliado no município de Picos e ter renda per capta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente.

Os contemplados com o benefício de renda mínima emergencial receberão acompanhamento e, tem como objetivo o desenvolvimento humano e social, capacitação profissional, empreendedorismo com base nos preceitos da economia solidária e, organização coletiva dos trabalhadores por meio da criação da Associação ou Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Picos.

Valor do benefício

O valor do benefício será de R$ 500,00 mensais, por um período de quatro meses, devendo a última parcela ser repassada até o dia 31 de dezembro de 2025.

Ao assinar o projeto de lei, o prefeito de Picos Pablo Santos (MDB) justificou dizendo que a instituição de uma renda mínima emergencial, é medida essencial para garantir a subsistência dos trabalhadores afetados pelo fechamento do lixão durante o período de transição.

“Esta proposta reflete o compromisso do município de Picos com a justiça socioambiental, conciliando o imperativo de saneamento básico com a proteção dos trabalhadores afetados. Ao assegurar renda emergencial e meios para reinserção econômica sustentável, o projeto converte uma crise em oportunidade de inclusão e desenvolvimento local” – destacou o prefeito Pablo Santos.