MPE pede impugnação da candidatura de Renato Pio em São Luís do Piauí

O candidato Renato Pio (PP) já foi prefeito do município por quatro mandatos e concorre novamente

Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura de Renato Pio / Foto: José Maria Barros

O Ministério Público Eleitoral do Piauí (MPE) apresentou o pedido para a impugnação da candidatura de Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa (Progressistas), candidato à Prefeitura de São Luís do Piauí. Conhecido como Renato Pio, ele já foi prefeito do Município por quatro mandatos.

O promotor eleitoral, Gerson Gomes Pereira, argumentou que Renato Pio teve as contas de governo desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), durante o exercício do segundo mandato, no ano de 2013.

Com isso, conforme o artigo n° 14 da Constituição Federal, o candidato estaria impossibilitado de disputar o pleito pelos próximos 8 anos subsequentes, a partir da data da decisão. O processo está em trâmite na 28ª zona eleitoral de Picos.

Segundo o relator do caso, a causa de inelegibilidade descrita nesse dispositivo pressupõe, para sua configuração: a) rejeição de contas; b) irregularidade insanável, por ato doloso de improbidade administrativa; c) decisão definitiva exarada por órgão competente; d) ausência de suspensão da decisão de rejeição de contas pelo Poder Judiciário.

Outro lado

Nesta segunda-feira (26), o assessor jurídico Welson Oliveira informou ao portal que a defesa do candidato será encaminhada ao órgão competente para os esclarecimentos do fato.

“O candidato irá apresentar sua defesa junto à justiça eleitoral, realizando os devidos esclarecimentos e colacionando aos autos a documentação necessária para comprovar que está elegível”, pontuou.

Fonte: Portal Clubenews